norma nº 5/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, 26 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: Revoga o Decreto nº 02 de 09 de março
de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com alínea “g” do art. 36 do Regimento
Interno:
Decreta
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 02 de 09 de março de 2.021,
que instituía as Sessão Legislativa por videoconferência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix/Pr, 26 de março de 2021.
Presidente
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