norma nº 37/2005

LEINº 37/2005
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
de Fênix e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, MANOEL CUSTÓDIO RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 58.700,00 (Cingiienta e Oito Mil e Setecentos
Reais), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas seguintes dotações orçamentárias:
FONTE: 01000 — Recursos Livres — Exercício Corrente
01- CAMARA MUNICIPAL
01.001 —- CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001 — Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 17.000,00
3.3.90.14.00.00- DIÁRIAS — Pessoal Civil... 4.200,00
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo...... 4.500,00
; 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 4.500,00
SOMA DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 01000 RS..... 30.200,00
FONTE: 01310-Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças — Exercício Corrente
06 — SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0014.2.020. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente.............iteeemesemeereneos 6.500,00
SOMA DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 01310 RS..... 6.500,00
FONTE: 01107-Salário Educação — Exercício Corrente
08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.001 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.0015.2.035. Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 22.000,00
SOMA DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 01107 RS..... 22000,00
(u)
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone: (0..44) 272-1272 — FAX (0..44) 272-1447 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
fz E-MAIL — pmfenixiawnet.com.br
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES RS..........eeu. 58.700,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos nesta Lei serão utilizados, nos termos
do art. 43 8 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de
anulação parcial, das seguintes fontes:
FONTE: 01000 — Recursos Livres — Exercício Corrente
01 - CAMARA MUNICIPAL
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.002 — Aquisição de Veículos Para Câmara Municipal
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...............tmes 19,900,00
01.001.01.031.0001.2.001. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.390.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física... 10.300,00
06 — SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0014.2.020. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente... 4.900,00
SOMA DA ANULAÇÃO FONTE 01000 RS..... 35.100,00
FONTE: 01303- Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) - Exercício Corrente
06 — SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente
SOMA DA ANULAÇÃO FONTE 01303 RS..... 1.600,00
FONTE: 01107-Salário Educação — Exercício Corrente
08 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.001 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.0015.2.035. Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo. 12.000,00
4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente... 10.000,00
SOMA DA ANULAÇÃO FONTE 01000 RS..... 22.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES RS$..... 58.700,00
2
(Gg)
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone: (0..44) 272-1272 — FAX (0..44) 272-1447 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
fz E-MAIL — pmfenix a wnet.com.br
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 03 de novembro de 2005.
Paço Municipal, aos 27 de dezembro de 2005.
467) VA
OEL CUSTÓDIO RAMOS
Prefeito Municipal