norma nº 38/2005

LEINº 38/2005
SÚMULA: Dispõe sobre alteração em anexos da Lei nº 009/2005
de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, MANOEL CUSTÓDIO RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo de Prioridades, Objetivos e Metas, Metodologia e
Memória de Cálculo das Metas Anuais I — Receitas, II - Despesas, III — Resultado Primário, IV —
Resultado Nominal, V — Montante da Divida Pública, Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo I -
Metas Anuais, Demonstrativo III — Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores e Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas, Anexo de Riscos
Fiscais - Riscos Fiscais, da Lei Municipal nº 009/2005 de 05 de julho de 2005, parte integrante
desta lei e que serão publicados.
Art. 2º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2006.
Paço Municipal, aos 27 de dezembro de 2005.
teus
MANOEL CUSTÓDIO RAMOS
Prefeito Municipal
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone: (0..44) 272-1272 — FAX (0..44) 272-1447 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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