| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS CONFORME PRECEITUA A LEI MUNICIPAL 01/97, DE 20/01/97, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 10/2006 DE: 18/04/2006. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS CONFORME PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 01/97, DE 20/01/97, QUE INSTITUIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e eu ARISTÓTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Fênix, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI: ART. 1º - Fica criado e regulamentado os Cargos em Comissão, com a seguinte redação: QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SIMBOLO Nº DE VAGAS Assessor | VALOR R$- 1.360,42 01 | Chefe da Divisão de Tesouraria Símbolo CC-2 01 02 | Chefe da Divisão de Educação Símbolo CC-2 01 03 | Chefe da Divisão de Contabilidade Símbolo CC-2 01 04 | Chefe da Divisão de Turismo Símbolo CC-2 01 05 | Chefe da Divisão de Saúde | Símbolo CC-2 01 05 | Chefe da Divisão de Serviços Símbolo CC-2 01 E Rodoviários e Maguinas L 07 | Chefe de Divisão de Engenharia Símbolo CC-2 01 08 | Chefe da Divisão de Odontologia Símbolo CC-2 01 Urbana * OS | Chefe da Divisão de Odontologia Símbolo CC-2 | 01 Rural "50 | Chefe de Divisão de Bioquímica Símbolo CC-2 01 RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 fp E-MAIL — nmfanivDbit.on com hr 11 | Chefe da Divisão de Odontologia da Símbolo CC-2 01 Terceira Idade e Infantil 12 | Chefe da Divisão de Psicologia Símbolo CC-2 01 13 | Chefe da Divisão de Assistência Símbolo CC-2 01 Social 14 | Chefe de Divisão de Recursos Símbolo CC-2 01 Humanos 15 | Chefe da Divisão de Licitação Símbolo CC-2 01 16 | Chefe de Divisão de Projeto da Símbolo CC-2 [ 01 Secretaria da Ação Social 17 | Chefe de Divisão de Projeto da Símbolo CC-2 01 Secretaria da Saúde 18 | Chefe de Divisão de Serviço da Junta Símbolo CC-2 01 Militar º | Cargo Símbolo CC- 3 Nº Va N 9 Assessor II ga VALOR R$-906,15 01 | Assessor da Divisão Recursos Símbolo —CC- 3 01 Humanos 02 | Assessor da Divisão de Serviços Símbolo —CC- 3 01 Gerais 03 | Assessor da Divisão de Tesouraria Símbolo —CC- 3 01 04 | Assessor da Divisão de Contabilidade Símbolo —CC- 3 02 05 | Assessor de Serviço da Junta Militar Símbolo —CC- 3 01 06 | Assessor do Detran Símbolo —CC- 3 01 07 | Diretor da Escola Municipal Tancredo Símbolo —CC- 3 01 de Almeida Neves 08 | Diretor da Creche Criança Feliz Símbolo —CC- 3 01 09 | Diretor da Pré-Escola Recanto da Símbolo —CC- 3 01 Alegria 10 | Assessor Setor Transporte da Símbolo —CC- 3 01 Secretaria da Educação 11 | Assessor de Serviços Rodoviários e Símbolo —CC- 3 01 Maquinas 12 Assessor da Divisão de Farmacêutica Símbolo —CC- 3 01 13 | Assessor da Divisão de Bioquímica Símbolo -CC- 3 01 14 | Assessor da Divisão de Fisioterapia Símbolo —CC- 3 01 15 | Assessor da Divisão de Símbolo —CC- 3 01 Fonoaudióloga 16 | Assessor Assistência Social Símbolo —CC- 3 01 RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 $a E-MAIL — pmienixQbii-on.com.bi Símbolo -CC- 4 NºvV Assessor III aga VALOR R$- 604,08 01 | Assessor de Tributação Urbano Símbolo —CC- 4 | 01 02 | Assessor de Tributação Rural Símbolo —CC- 4 01 03 | Assessor de Operação de Símbolo —CC- 4 05 Computador L 04 | Assessor de Gabinete Prefeito Símbolo —CC- 4 02 05 | Assessor Esporte Masculino Símbolo —-CC- 4 01 06 | Assessor Esporte Feminino Símbolo —CC- 4 01 07 | Assessor Operacional de Distribuição Símbolo —CC- 4 01 de Água do Distrito de Bela Vista do Ivai 08 | Assessor Operacional da Divisão Símbolo -CC- 4 02 Serviços Rodoviários e Maquinas 09 | Assessor do Setor de Enfermagem Símbolo —CC- 4 02 10 | Assessor de Serviços de Enfermagem Símbolo -CC- 4 | 03 11 | Assessor de Sonorização da Casa da Símbolo —CC- 4 [ 01 Cultura 12 | Assessor da Merenda Escolar Símbolo —CC- 4 01 Nº | Cargo Símbolo -CC- 5 Nº Vaga Assessor IV VALOR R$- 402,71 01 | Assessor do Setor Vigilância Sanitária Símbolo -CC- 5 01 02 | Assessor de Serviço Educacional — Símbolo —CC- 5 03 Secretaria 03 | Assessor de Serviço Educação — Símbolo —CC- 5 03 Coordenador 04 | Assessor de Serviço de Mecânico, Símbolo —CC- 5 05 Rodoviário e de Maquinas 05 | Assessor do Setor de Farmácia Símbolo -CC-5 | 01 06 | Assessor do Setor de Turismo Símbolo —CC- 5 02 Nº Cargo Símbolo CC-6 Vaga Assessor V VALOR R$- 350,00 01 | Assessor de Serviços Infantil Símbolo CC-6 09 02 | Assessor de Classe- 04 horas Símbolo CC-6 08 03 | Assessor de Serviços Operacionais Símbolo CC-6 10 RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 Ga E-MAIL — pmienixObii-on.com.br da Administração Assessor de Serviços Urbanos Símbolo CC-6 02 05 | Assessor Operacional Secretaria do 1 Símbolo CC-6 05 Turismo 06 | Assessor Operacional Secretaria da Símbolo CC-6 05 Saúde 07 | Assessor Operacional da Secretaria Símbolo CC-6 05 Ação Social 08 | Assessor Operacional da Secretaria Símbolo CC-6 05 ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto N.º 004/97, de 25/01/97. PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, 18 DE ABRIL DE 2006. RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 S SANTOS FILHO 4 E-MAIL - profenixobiton.com.br