norma nº 16/2022

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LEI Nº 16/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025,
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
CODIGO IDENTIFICADOR; Th 502 /C.9
bem como
as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007 | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA TIPO lação OBJETIVO UNIDADE | FONTE
NATUREZA DESPESA ÇA MEDIDA |RECURSO METAS 2019
04.007.26.782.0010.1.010.
4.4.90.93.00.00
REEQUIPAR O SETOR (Adquirir máquinas e equipamentos
RODOVIÁRIO MUNICIPAL — lrodoviários
UNIDADE 31880 R$ 269,91
TOTAL
IR$ 269,91
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE
FUNCIONAL PRO!
METAS
GRÁMATICA 04.007.26.782.0010.1.010.
PROGRAMA
PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
OBJETIVO
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FENIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA
OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.
UNIDADE
CONVENIO
R$ 269,91
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional
Especial no va
exercício 20
or de R$ 269,91 (Duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos
).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação
de dotação orçamentária visando atender despesas não consignadas no Orçamento do
22, conforme discriminação:
Rua Jangada. 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0010.1.010.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONT | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA E
Transporte 4 007 26
Transporte Rodoviário 04 007 26 782
PROGRAMA DE FOMENTO A 04 007 2% 782 0010
AGRICULTURA
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO | 04 007 26 782 0010 1010 4490930000 | 31880 | R$ 269,91
MUNICIPAL
TOTAL GERAL R$ 269,91
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1964, proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 269,91 (Duzentos e sessenta e nove
reais e noventa e um centavos) conforme abaixo:
Superávit Financeiro
FONTE CONTA VALOR
31880 CONVENIO MAPA - Nº 889008/2019 TRATOR E PICADOR DE GALHO R$ 269,91
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 269,91
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 20 de julho de 2022.
ALTAÍRIMOLINA SERRANO
FEITO MUNICIPAL
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
É E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
02/08/2022 10:16 Município de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 16/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
SECRETARIA DE OBRAS. SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
FUNCIONAL AÇÃO OBJETIVO UNIDADE TE METAS 2019
PROGRAMÁTICA MEDIDA
NATUREZA DESPESA
04.007.26.782.0010.1.010. REEQUIPAR o SETOR | Adquirir máquinas e equipamentos rodoviários UNIDADE
4.4.90.93.00.00 RODOVIÁRIO MUNICIPAL
R$ 269,91
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04,007.26.782.0010.1.010.
PROGRAMA PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES)
POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS. o
juro Jacho! PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA |QUANTIDADE
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL [CONVENTO UNIDADE Poste]
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269,91 (Duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesas não consignadas no
Orçamento do exercício 2022. contorme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0010.1.010.
ESPECIFICAÇÃO NIDADE [ee |
E fp
O E
R$ 269,91
PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
REEQUIPAR O SETOR — RODOVIÁRIO/04
PAL
TOTAL GERAL
Art. 40 — Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964, proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 269,91 (Duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos)
conforme abaixo:
Superávit Financeiro
R$ 269,91
isso Jeonvemo MAPA = Nº $89008/2019 TRATOR E PICADOR DF GALHO
https:/Avww.diariomu nicipal. com.br/ampimateria/ADSFEFC9/03ANYolatm yOSCMYXWZIK. ecrGPSto7FIig9jT95BKspOmGcEKV JqUuCP-uaskK3BT o 2
02/08/2022 10:16 Murucipic de Fênix
Art, 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 20 de julho de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador: ADSFEFCO9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/07/2022. Edição 2566
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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hitps://wwdiariomunicipal. com.br/amp/materia/ADSFEFCS/03ANYolam. vOsCMYXW2iKk. ecrGPSto7rligoj7958KspOwGcEKVJqUuCP-uasK38T... 212