norma nº 15/2022

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
Ão: AL 6
LEI Nº 15/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as
metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 14 SECRETARIA DE ESPORTES
UNIDADE 14005 | DIVISÃO DE ESPORTES
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA | TIPO lação OBJETIVO oa | nesnso fucras aro
NATUREZA DESPESA
04,007:18:541,0028.2.044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE/Coletar, armazenar, separar, reciclar e
O cen Na COLETA, ACONDICIOAMENTO Eldar as devidas destinações aos
4.4.30.42.00.00 Pp DESTA AÇÃO DOS RESIDUOS|esíduos sólidos. UNIDADE 01000 [ 32.977,32
SÓLIDOS
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 09.003 | DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
T
Desenvolver ações voltadas a aumentai
09.003.18.541,0033.2.019 Manutenção e Encargos dal po
4430.42.00.00 p IDivisão de Abastecimento e Meio? área de proteção e preservação do umypaDE | 01000 |R$ 13.540,00
T jmeio ambiente.
Ambiente
TOTAL IR$ 46.517,32
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) LDO 2022 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.18.541.0028.2.041
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
OBJETIVO Manter as atividades operacionais do Município.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
COLETA, — ACONDICIOAMENTO E
DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS
CONVENIO 1 R$ 32.977,32
UNIDADE
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 09.003.18.541.0033.2.019
PROGRAMA Proteção ao Meio Ambiente
OBJETIVO decenicihar ações a manutenção da unidade do Fundo municipal de desenvolvimento e conservação
lorestal.
Manutenção e Encargos da Divisão de
Abastecimento e Meio Ambiente
CONVENIO
UNIDADE 1 R$ 13.540,00
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual
2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.517,32 (Quarenta e seis mil,
quinhentos e dezessete reais e trinta e dois centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2022,
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.18.541.0028.2.041
ESPECIFICAÇÃO [ ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Gestão Ambiental 04 007. 18
Preservação e Conservação 04 007. 18 5
Ambiental
Serviços de Utilidades Publica 04 007 18 541 0028
CONVÊNIO SEDU 591/2022 - [7 007. 18 541 0028 2041 4.4.30.42.00.00 | 01000 | R$ 32.977,32
PLAYGROUND
TOTAL GERAL R$ 32.977,32
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 09.003.18.541.0033.2.019
ESPECIFICAÇÃO * ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO PROGRAMA | PROJETO NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE DESPESA
Gestão Ambiental o) 003 18
Preservação e Conservação 09 003 18 54
Ambiental E
Proteção ao Meio Ambiente 09 003 18 541 0033
CONVÊNIO SEDU 591/2022 - 0 03 18 E 0033 2019 4.430.4200.00 | 01000 | R$ 13.540,00
PLAYGROUND |
TOTAL GERAL R$ 13.540,00
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado
como base o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal
nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE Superávit apurado do exercício anterior VALOR
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 46.517,32
a—
TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO R$ 46.517,32
Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
Rua Jangada, 25. C.Postal 24, Centro-
: E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
UNICO,
AUDI
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das
normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente
com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º- Esta Leientra em vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 20 de julho de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
7. 484 Rua Jangada. 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
ua angada cAnoNoIIIlI] DDD
54 E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
ral
02/08/2022 10:15 Município de Fênix
Dn
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 15/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 14 SECRETARIA DE ESPORTES
UNIDADE 14.005 DIVISÃO DE ESPORTES
FUNCIONAL TIPO AÇÃO OBJETIVO
PROGRAMÁTICA
FONTE RECURSO [METAS 2019
(04.007.18.541.0028.2.041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEJColetar, armazenar. separar, reciclar e dar as|UNIDADE
4.4.30.42.00.00 COLETA, | ACONDICIOAMENTO | Eldevidas destinações aos resíduos sólidos.
DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 09.003 DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
09.003.18.541,0033.2.019 Manutenção e Encargos da Divisão delDesenvolver ações voltadas a aumentar a área de|UNIDADI
4.4,30.42.00.00 Abastecimento e Meio Ambiente proteção e preservação do meio ambiente.
IRS 13.540,00
IRS 46.517,32
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04,007.18.541.0028.2.041
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
Manter as atividades operacionais do Município.
AÇÃO/ PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA — |QUANTIDADE [VALOR R$
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, |CONVENIO UNIDADE R$32.97732
ACONDICIOAMENTO E DESTINAÇÃO DOS
RESIDUOS SÓLIDOS
QUANTIDADE [VALOR R$
Manutenção e Encargos du Divisão de Abastecimento eJCONVENIO UNIDADE
R$ 13.540,00
Meio Ambiente
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei. fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.517,32 (Quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e dois
centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2022, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.18.541.0028.2.041
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO [UNIDADE |FUNÇÃO | |SUB-FUNÇÃO PROGRAMA — [PROJETO NATUREZA TOTAL
ATIVIDADE
Gestão Ambiental
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02/08/2022 10:15 Muricípio de Fênix
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ESPECIFICAÇÃO o! NÇÃ NATUREZA
DESPESA
CONVÊNIO SEDU 591/2022 - PLAYGROUND [09 3 s 3 4.4.30,42.00.00 forooo — frsisssooo |
TOTAL GERAL RS 13.540,00
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, $ 1º,
Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE Superávit apurado do exercício anterior
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
TOTAL DO SUPERÁV) Br R$ 46.517,32
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 20 de julho de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:9C8304F5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/07/2022. Edição 2566
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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https://wwwdiariomunicipal.com.br/amp/materia/9C8304F5/03ANYolgvAuW8INweCrfyhSQAmBmkY 8qY B- N7NPVJHOMyntDsSogvY GJygiBW2. 212