norma nº 36/2006

LEI Nº 36/2006
SÚMULA - Institui as cores padrão a
serem utilizadas nos bens de propriedade
do Município.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, senhor Aristóteles Dias dos
Santos Filho, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas as cores do
Município, padronizando os prédios próprios, a frota veicular e demais
bens de propriedade, conforme a necessidade e interesse da
administração.
| — Cores Padrão: PALHA, COM
DETALHES VERDE JEREMIAH.
Art. 2º - A padronização das cores será
aplicada nos bens públicos municipais na medida em que for
necessário, quando das reformas, construções e aquisições de outros
bens.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Fênix- Pr., em 21 de novembro de 2006.
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