norma nº 34/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná Exercício: 2006
LEINº 34/2006
DE: 14/11/2006
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Fênix, e dá outras providências.
- A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, Senhor ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo do Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 101.478,13 (Cento e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Treze Centavos), no
Orçamento Geral do Município de Fênix, para o exercício financeiro de 2006, destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias, a saber:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0004.2.003.
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.510,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.26.782.0041.2.014. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - ROYALTIES
- 3.3.90.30.00.00 03030 MATERIAL DE CONUMO 8.340,66
04.007.26.782.0041.2.014. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - CIDE
- 3.3.90.30.00.00 03060 MATERIAL DE CONSUMO 0,35
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
- 3.1.90.11.00.00 033022 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 379,65
- 3.1.90.11.00.00 03303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 16.082,06
- 3.1.90.34.00.00 33313 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 12.050,10
DECOR.CONTR.TERCEIRIZ.
- 3.3.90.30.00.00 03308 MATERIAL DE CONSUMO 169,86
-3.3.90.30.00.00 03310 MATERIAL DE CONSUMO 917,15
-3.3.90.30.00.00 03315 MATERIAL DE CONSUMO 962,51
- 3.3.90.32.00.00 33317 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
- 3.3.90.39.00.00 33314 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 3.300,00
- 4.4.90.52.00.00 03304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.450,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.032. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEF 40%
- 3.1.90.11.00.00 03102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 17.575,69
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.038.
- 4.4.90.52.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0017.2.035.
- 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.365.0019.2.037.
-3.1.90.11.00.00
2005 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2006
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
03107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos da Merenda Escolar Fundamental
33110 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos de Creches
03104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
Total Suplementação:
3.285,30
421,87
21.032,93
101.478,13
Artigo 2º - Para a cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será
usado como recurso financeiro, referente aos saldos constantes no balanço patrimonial no exercício de
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de FENIX, Estado do Paraná, em 14 de Novembro de 2006.
ARISTOTEL
NA
k bias o S SANTOS FILHO
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