norma nº 35/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
LEINº 35/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Mauro
Marangoni, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar na unidade
orçamentária SECRETARIA DE SAUDE — Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde do
município de Fênix, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte
despesa:
Suplementação
96.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
96.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
96.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
-4.4.90.52.00.00 31310 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Suplementação: 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no Artigo
anterior, fica nos termos do Art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
cancelado parcialmente igual importância, nas seguintes dotações orçamentárias:
Redução
6.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
96.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
56.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
- 3.3.90.30.00.00 31310 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Total Redução: 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, aos 31 de Agosto de 2007.