norma nº 31/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício:2007
LEI 31/2007
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, o Senhor Mauro Marangoni, sanciona a seguinte Lei.
Suplementação
Art. 1º - Fica o Executivo do Município autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial, no valor de R$ 61.564,12 (Sessenta e Um Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e
Doze Centavos), no Orçamento Geral do Município de Fênix, para o exercício financeiro de 2007,
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias, a saber:
Suplementação
84.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
24.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
D4.007.15.452.0024.2.015. Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 03050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 14.116,98
4.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
4.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
4.007.26.782.0041.2.014. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - ROYALTIES
3.3.90.30.00.00 03030 MATERIAL DE CONSUMO 4.122,91
25 000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
25 001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
56 .001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 03303 MATERIAL DE CONSUMO 951,17
3.3.90.30.00.00 03315 MATERIAL DE CONSUMO 2.665,64
3.3.90.30.00.00 03317 MATERIAL DE CONSUMO 6.454,41
3.3.90.39.00.00 33311 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.363,84
3.3.90.39.00.00 33314 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.800,00
4.4.90.52.00.00 03304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.450,00
4.4.90.52.00.00 03310 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.684,89
900.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
901.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001.08.244.0011.2.025. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
ud
“PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício:2007
4.4.90.52.00.00 33735 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 654,02
4.4.90.52.00.00 33745 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 846,46
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.030. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 03104 MATERIAL DE CONSUMO 3.196,79
98.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO o. .
08.001.12.361.0015.2.038. Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 03107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.761,72
98.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
98.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
98.001.12.361.0017.2.035. Manutenção e Encargos da Merenda Escolar Fundamental
3.3.90.30.00.00 33110 MATERIAL DE CONSUMO 1.043,92
28.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
98.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
98.001.12.365.0019.2.037. Manutenção e Encargos de Creches
276 - 3.3.90.30.00.00 33114 MATERIAL DE CONSUMO 451,37
Total Suplementação: 61.564,12
Atigo 2º - Para a corbertura dos créditos abertos no artigo anterior, será
usado como recurso financeiro, referente aos saldos constantes no balanço patrimonial no exercício de
2006 de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2007.
Prefeito Municipal