norma nº 42/2007

“PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
LEI Nº 42/2007
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fênix e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, MAURO MARANGONI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município no valor de R$ 191.722,36 (Cento e Noventa e Um Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e
Trinta e Seis Centavos), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.122.0004.2.005. Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
-3.0.00.00.00.00 1000 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
28 -3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 6.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.006.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE DEPARTAMENTO JURIDICO
36 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 4.500,00
37 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012. Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
42 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 69.000,00
43 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.600,00
> PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
46 -3.3.90.30.00.00
47 -3.3.90.36.00.00
48- 3.3.90.39.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.18.541.0035.2.019.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
61 -3.1.90.11.00.00
62 -3.1.90.13.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0011.2.025.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
123 -3.1.90.11.00.00
124 -3.1.90.13.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.124.0004.2.006.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
206 -3.1.90.11.00.00
207- 3.1.90.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0004.2.009.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
228 -3.1.90.13.00.00
237 -3.3.90.36.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.922,36
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
o1000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
500,00
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.500,00
1.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.500,00
2.500,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
010009 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
13.500,00
1.000,00
Total Suplementação: 191.722,36
é PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos nesta Lei serão utilizados, nos termos do art.
43 8 1º inciso II da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, conforme
Quadro Demonstrativo, na seguinte fonte:
01000 — Recursos Livres — Exercício Corrente R$.........................o 191.722,36
TOTAL DOS RECURSOS RS...... 191.722,36
| Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Paço Municipal, aos 20 de Novembro de 2007.
Prefeito Múnicípal