norma nº 41/2007

ES PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
LEINº 41/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Mauro
Marangoni, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município de Fênix, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), destinado a suplementar
as seguintes despesas:
- 3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
6 -3.3.90.14.00.00
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
42 -3.1.90.11.00.00
- 3.0.00.00.00.00
- 3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
44 -3.1.90.34.00.00
- 3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
47 -3.3.90.36.00.00
95.002.18.541.0035.2.019.
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
63 -3.3.90.30.00.00
01.000.00.000.0000.0.000.
01.001.00.000.0000.0.000.
01.001.01.031.0001.2.001.
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
04.000.00.000.0000.0.000.
94.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
94.007.00.000.0000.0.000.
94.007.04.122.0028.2.012.
85.000.00.000.0000.0.000.
85.002.00.000.0000.0.000.
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
o1900 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
91000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 DESPESAS CORRENTES
91999 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
35.000,00
14.000,00
7.000,00
1.000,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
| Exercício: 2007
- 3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
123 -3.1.90.11.00.00
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.50.00.00.00
137 - 3.3.50.41.00.00
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
236 - 3.3.90.33.00.00
11.001.00.000.0000.0.000.
- 3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
- 3.1.90.13.00.00
238 -3.3.90.39.00.00
91.000.00.000.0000.0.000.
91.001.00.000.0000.0.000.
91.001.01.031.0001.1.001.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
1-4.4.90.51.00.00
92.000.00.000.0000.0.000.
92.001.00.000.0000.0.000.
92.001.05.153.0007.2.002.
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
14 -3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0011.2.025.
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.244.0011.2.028.
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0004.2.009.
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0004.2.009.
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
01000 CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
o1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
Total Suplementação:
4.000,00
8.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
80.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no Artigo
anterior, fica nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
cancelado parcialmente igual importância, nas seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Construção e/ou Remodefacao Predio da Camara Municipal
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
otodo OBRAS E INSTALAÇÕES
ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
JUNTA DO SERVICO MILITAR
Manutenção e Encargos da Junta de Servico Militar
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.000,00
; PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.26.782.0041.1.011.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
52 -4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
- 3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
145 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
- 4.0.00.00.00.00
-4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
155 - 4.4.90.52.00.00
Paço Municipal, aos:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Construção de Pontes e Bueiros
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01103 DESPESAS CORRENTES
01103 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01103 APLICAÇÕES DIRETAS
o1103 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01103 DESPESAS DE CAPITAL
01103 INVESTIMENTOS
01103 APLICAÇÕES DIRETAS
o1103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total Reduçaõ:
10.000,00
12.000,00
5.000,00
80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal