norma nº 9/2022

LEI Nº 09/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as
metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA | TIPO lação loBJETIVO MEDIDA | RECURSO METAS 2049
NATUREZA DESPESA
|Realizar a implantação de espaço para,
14.005.27.813.0044.1.087. “lazer composto por equipamentos del
4.490.51.00.00. p [CONVÊNIO SEDU 591202 ração, bancos e lixeiras e área dd UNIDADE 31884 |R$ 117.000,00
PLAYGROUND F
irculação.
|Realizar a implantação de espaço para
14.005.27.813.0044.1.087. ê fazer composto por equipamentos de
4490.51.00.00. p [CONVÊNIO SEDU 591202 +pcroação, bancos e lixeiras e área de UNIDADE | 01000 |R$ 69.797,57
PLAYGROUND À o
[E
TOTAL R$ 186.797,57
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) LDO 2022 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 14.005.27.813.0044.1.087.
PROGRAMA Atividades de Lazer
OBJETIVO Continuidade a manutenção e incremento nas ações de lazer, bem estar e esportivas amadoras.
CONVENIO 1 R$ 186.797,57
P CONVÊNIO SEDU 591/2022 - PLAYGROUND UNIDADE
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual
2022 um Crédito Adiciohal Especial no valor de R$ 186.797,57 (Cento e oitenta e seis mil,
setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2022,
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.608.0010.1.023
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Desporto e Lazer 14 005 27
Lazer 14 005 2 813
Atividades de Lazer 14 005 27 813 0044
CONVÊNIO SEDU 591/2022 - 14 005 27 813 0044 1.087 4.490.51.00.00 | 31884 | R$ 117.000,00
PLAYGROUND
CONVÊNIO SEDU 591/2022 - 14 005 27 813 0044 1.087 4490.51.00.00 | 01000 | R$69.797,57
PLAYGROUND
TOTAL GERAL R$ 186.797,57
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado
como base o Excesso e o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8
1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, e o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo
43,8 1º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE RECEITA VALOR
31884 | 2.4.2.2.99.0.1.02.00 RECEITA DE CONVÊNIO N2591/2022 - SEDU - IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND - SIT XXXXX | R$ 117.000,00
TOTAL DO PROVAVEL EXCESSO R$ 117.000,00
FONTE Superávit apurado do exercício anterior VALOR
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 69.797,57
TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO R$ 69.797,57
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os
valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA - Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das
normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente
com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º- Esta Leientrará em vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 07 de junho de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
83% Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
08/06/2022 10:48 Município de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
CA O mesm mesma
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 09/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 14 SECRETARIA DE ESPORTES
UNIDADE 14.005 DIVISÃO DE ESPORTES
FUNCIONAL TIPO AÇÃO OBJETIVO
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DESPESA
14.005.27.813.0044.1.087. CONVÊNIO — SEDU 591/2022 [Realizar a implantação de espaço para lazer|UNIDADE
4.4.90.51.00.00. (PLAYGROUND [composto por equipamentos de reercação, bancos c|
lixeiras e área de circulação.
FONTE RECURSO [METAS 2019
IRS 117.000,00
CONVÊNIO SEDU
PLAYGROUND
14.005.27.813.0044.1.087.
4.4.90.51.00.00.
591/2022 -[Realizar a implantação de espaço para lazerJUNIDADE
[composto por equipamentos de recreação, bancos e
lixeiras c área de circulação.
IRS 186.797,57
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 14.005.27.813.0044.1.087.
PROGRAMA Atividades de Lazer
OBJETIVO [Continuidade a manutenção e Incremento nas ações de lazer, bem estar c esportivas amadoras.
AÇÃO! PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA QUANTIDADE [VALOR R$
Po Jronvêmiosenusoizara- rravcrounn [CONVENIO [UNIDADE Po RS 136.797,57
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.797,57 (Cento e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e
cinquenta e sete centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2022, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.608.0010.1.023
ESPECIFICAÇÃO
F Ã OR
CE E
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PROJETO [NATUREZA FontE frotaL
ATIVIDA SPESA
[os fussosi 00.00 rsss fas 117.000,00
Art, 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Excesso e o Provável Excesso de Arrecadação, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso |] da Lei Federal nº 4.320/64, e o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal
nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
https://wwy. diariomunicipal.com.br/amp/materia/6CDE346E/03AGdBq24NWyxaVUhvOdg5efQKpnDtOdFPQNMkrre904Twhu3KdL2GjU2x AQOx... 1/2
Arividades de Lazer
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CONVÊNIO SEDU 591/2022 - PLAYGROUND
08/06/2022 10:48 Município de Fênix
RECEITA DE CONVI - SEDU - IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND - SIT XXXXX
[TOTAL DO PROVAVEL EXCE!
FONTE [Superávit apurado do exercício anterior [VALOR
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Excreício Corrente RS 69.797,57
TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO R$ 69.797,57
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 07 de junho de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:6CDE346E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/06/2022. Edição 2535
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Aywyw.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6CDE346E/03AGdBq24NWyxaVUNhvOdg5efQKpnDtOdFPQNMkrre904Twhu3KdL2G|U2x AQOx... 2/2