norma nº 40/2007

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a PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
LEINº 40/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Mauro
Marangoni, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município de Fênix, no valor de R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais),
destinado a suplementar a seguinte despesa:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
- 3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
44 -3.1.90.34.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.28.843.0046.2.007.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.6.00.00.00.00
- 4.6.90.00.00.00
217 - 4.6.90.71.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
otogo APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ.
18.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Amortização e Encargos da Dívida Interna
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 126.000,00
Total Suplementação: 144.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no Artigo
anterior, fica nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
cancelado parcialmente igual importância, nas seguintes dotações orçamentárias:
Redução
97.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
97.001.08.244.0011.2.025.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
135 -4.4.90.52.00.00
98.000.00.000.0000.0.000.
98.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
oiogo APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01103 DESPESAS DE CAPITAL
01103 INVESTIMENTOS
3.000,00
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
- 4.4.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS
155 -4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA
12.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETÁRIA
12.001.08.244.0011.2.047. Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
242 -3.1.90.11.00.00 01900 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 6.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
11.001.04.122.0004.2.009. Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
240 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 130.000,00
Total Suplementação: 144.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, aosão de outubro de 2007.
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