norma nº 55/2007

* PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná Exercício: 2007
LEINº 55/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Mauro
Marangoni, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento geral do município de Fênix, no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais), destinado
a suplementar as seguintes dotações:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.122.0004.2.005.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
27 - 3.3.90.35.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04.007.04.122.0028.2.012.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
5.000,00
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
46 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
47 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 4.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
- 3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
99 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0011.2.028. Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
137 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 11.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0016.2.033.
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 40%
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
172 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0016.2.034.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
175 - 3.3.90.30.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2007
01102 DESPESAS CORRENTES
01102 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01102 APLICAÇÕES DIRETAS
01102 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
5.000,00
Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental
01103 DESPESAS CORRENTES
01103 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01103 APLICAÇÕES DIRETAS
01103 MATERIAL DE CONSUMO
Total Suplementação:
15.000,00
63.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0004.2.003.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.1.00.00.00.00
- 3.1.90.00.00.00
16 - 3.1.90.11.00.00
17 -3.1.90.13.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.007.00.000.0000.0.000.
04,007.04.122.0028.2.012.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
269 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.365.0019.2.037.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.1.00.00.00.00
= 3.1.90.00.00.00
190 - 3.1.90.13.00.00
192 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.365.0019.2.037.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
194 - 3.3.90.39.00.00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
8.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos de Creches
01103 DESPESAS CORRENTES
01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01103 APLICAÇÕES DIRETAS
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01104 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos de Creches
01104 DESPESAS CORRENTES
01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01104 APLICAÇÕES DIRETAS
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná Exercício: 2007
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
09.002.13.392.0021.2.040. Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
201 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.000,00
Total Redução: 63.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FENIX, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2007.
MÁURO MA
Prefeito