norma nº 52/2007

LEI Nº 52/2007
SÚMULA: ALTERA O QUADRO | DE PESSOAL DE CARREIRA,
DA LEI MUNICIPAL Nº 26/2006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e
eu, ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Fênix, sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - O Quadro |, da Lei Municipal nº 26/2006, de 18 de Outubro de 2006, passa a
viger conforme Tabela com os Cargos, Níveis e Vagas discriminados no
QUADRO PRINCIPAL DE PESSOAL.
Parágrafo Único — Ficam extintos do QUADRO | DE PESSOAL DE CARREIRA os
Cargos a seguir:
UNIDADE DE LOTAÇÃO CARGO/EMPREGO NÍVEL | VAGAS | REGIME JORNADA
JURÍDICO (SEMANAL)
Divisão de Educação Cultura | Coordenador(a) pedagógico(a) 13-LP 03 Estatutário 20 horas
Est.Prof.
Divisão de Educação Cultura | Coordenador(a) pedagógico(a) 21-LP 03 Estatutário 40 horas
Est.Prof.
'Divisão de Educação e| Oficial em Orientação 31 02 Estatutário 20 horas
Cultura
Educacional com 3º Grau em
Pedagogia
Artigo 2º - O Quadro Principal de Pessoal (Quadro |) passa a viger da seguinte forma:
QUADRO PRINCIPAL DE PESSOAL DE CARREIRA
UNIDADE DE LOTAÇÃO CARGO/EMPREGO NÍVEL VAGAS | REGIME JORNADA
JURÍDICO (SEMANAL)
Serviço Rodov. Municipal Mecânico 21 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Auxiliar de Mecânico 08 03 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Eletricista 14 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Operador de Maquinas 16 10 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Motorista 12 20 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Soldador 08 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Eletricista Auto 14 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Carpinteiro 10 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Pedreiro 13 04 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Marceneiro 08 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Op. Retro Escavadeira 16 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Op. Rolo Compactador 15 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Tratorista Comum 12 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Funileiro 08 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Pintor 06 01 Estatutário 40 horas
É — RUA JANGADA, 25 - CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
1z E-MAIL — pmfenixQbit-on.com.br
dade Histórica e Ecológica
UNIDADE DE LOTAÇÃO CARGO/EMPREGO NÍVEL VAGAS | REGIME JORNADA
| JURÍDICO | (SEMANAL)
| “Serviço Rodov. Municipal Encanador 07 02 Estatutário 40 horas
| Serviço Rodov. Municipal Viveirista 01 04 Estatutário 40 horas
| Serviço Rodov. Municipal | Aux. Almoxarifado 01 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal | Servente Braçal 01 30 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Borracheiro 02 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Lavador 02 03 Estatutário 40 horas
Serviço Limpeza Pública Garis 01 20 Estatutário 40 horas
| Serviço Limpeza Pública Serviços Gerais 01 25 | Estatutário 40 horas
Serviço do Cemitério Serviços Gerais 01 02 | Estatutário 40 horas
Divisão Tribut. E Fiscalização | Fiscal Tributação 06 04 Estatutário 40 horas
Divisão Tribut. E Fiscalização | Auxiliar Tributação 04 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Operador Computador 20 05 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Vigia Noturno 01 20 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Auxiliar Secretaria 06 10 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Auxiliar Administrativo 06 10 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Escriturário 06 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Auxiliar Almoxarifado 01 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Recepcionista 04 04 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Telefonista 01 07 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Mensageiro 01 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Padeiro 04 02 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Zeladores 01 05 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Contador 31 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Engenheiro Civil 32 01 Estatutário 40 horas
Secretaria de Administração | Procurador Jurídico 31 01 Estatutário 20 horas
Gabinete do Prefeito Auxiliar Gabinete do Prefeito 16 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. Da Agricultura | Técnico Agrícola 23 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. Da Agricultura | Auxiliar de Secretaria 06 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. Da Agricultura | Hortelão 01 01 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Auxiliar de Laboratório 04 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Auxiliar de Enfermagem 05 15 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Agente Comunitário de 01 15 Estatutário 40 horas
Saúde
Divisão de Saúde Auxiliar de Consultório 04 02 Estatutário 40 horas
Dentário
Divisão de Saúde Agente de Endemias 01 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Médico(a) 32 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Médico(a) 31 02 Estatutário 20 horas
| Divisão de Saúde Odontólogo(a) 14 03 Estatutário 20 horas
Divisão de Saúde Bioquímico-Farmacêutico(a) 30 os Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Enfermeiro(a) 30 06 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Enfermeiro(a) 16 04 Estatutário 20 horas
Divisão de Saúde Fonoaudiólogo(a) 30 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Fonoaudiólogo(a) 16 02 Estatutário 20 horas
Divisão de Saúde Fisioterapeuta 28 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Fisioterapeuta 14 02 Estatutário 20 horas
Divisão de Saúde Psicólogo(a) 30 02 Estatutário 40 horas
| Divisão de Saúde Psicólogo(a) 16 02 Estatutário 20 horas
| Divisão de Saúde Médico Veterinário 30 02 Estatutário 40 horas
| Divisão de Saúde Médico Veterinário 16 02 Estatutário 20 horas
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
44 E-MAIL — pmfenixQbit-on.com.br
Cidade Histórica e Ecológica
UNIDADE DE LOTAÇÃO CARGO/EMPREGO NÍVEL VAGAS | REGIME JORNADA
JURÍDICO | (SEMANAL)
Divisão de Saúde Médico Plantonista — 19 01 02 Estatutário 60 horas
Plantões — 12 horas
Divisão de Engenharia Engenheiro/Arquiteto 30 01 Estatutário 40 horas
Divisão de Engenharia Desenhista 19 01 Estatutário 40 horas
Divisão de Esportes Auxiliar os 02 Estatutário 40 horas
Departamento de Pessoal | Auxiliar 06 02 Estatutário 40 horas
Departamento Tesouraria | Auxiliar 02 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade 10 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Assistência Social | Assistente Social 30 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Assistência Social | Assistente Social 16 02 Estatutário 20 horas
Divisão de Assistência Social | Auxiliar de Serviços Gerais 01 15 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Serventes Gerais 01 10 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Babá 01 10 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Professor Est.Pro.f 75 Estatutário 20 horas
Divisão de Educação Cultura | Diretor Est.Prof. 05 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Vice Diretor Est.Prof. 05 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Instrutor em Informática 06 02 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura | Coordenador(a) Programa 06 02 Estatutário 40 horas
da Saúde
Divisão de Educação e Auxiliar de Biblioteca com 04 02 Estatutário 40 horas
Cultura formação em magistério
Divisão de Educação e Serviços Gerais (Zeladora) Est.Prof. 45 Estatutário 40 horas
Cultura
Artigo 3.º - No cargo de Médico Plantonista — 19 Plantões — 12 horas, o salário inicial
será de 19 vezes o salário previsto no nível 01, tendo em vista que o nível
apresentado equivale a remuneração de um plantão.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Nº
26/2006, e demais disposições em contrário.
| Fênix, 10 de dezembro de 2007.
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
É) É E-MAIL — pmfenixQbiton.com br