| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2008 |
| Date | 2008-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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orçamentárias: Suplementação - 3.0.00.00.00.00 = 3.1.00.00.00.00 - 3.1.90.00.00.00 50 - 3.1.90.34.00.00 - 3.0.00.00.00.00 - 3.1.00.00.00.00 - 3.1.90.00.00.00 51 -3.1.90.47.00.00 - 3.0.00.00.00.00 - 3.3.00.00.00.00 - 3.3.90.00.00.00 52 -3.3.90.30.00.00 5-900.00.000.0000.0.000. 25-901.00.000.0000.0.000. 5901.10.301.0014.2.022. - 3.0.00.00.00.00 - 3.3.00.00.00.00 - 3.3.90.00.00.00 144 -3.3.90.47.00.00 24.000.00.000.0000.0.000. 24.007.00.000.0000.0.000. 24.007.04.122.0028.2.012. 24.000.00.000.0000.0.000. *5.007.00.000.0000.0.000. 24.007.04.122.0028.2.012. *5.000.00.000.0000.0.000. *5.007.00.000.0000.0.000. *5.007.04.122.0028.2.012. e PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná Exercício: 2008 LEI 26/2008 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu MAURO MARANGONI, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), destinado à cobertura das seguintes despesas SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEJRIZ. 15.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 01303 DESPESAS CORRENTES 01303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01303 APLICAÇÕES DIRETAS 01303 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Total Suplementação: 3.000,00 86.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o “go 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 94.000.00.000.0000.0.000. 94.006.00.000.0000.0.000. 94.006.04.092.0004.2.011. = 4.0.00.00.00.00 - 4.4.00.00.00.00 - 4.4.90.00.00.00 45 - 4.4.90.52.00.00 94.000.00.000.0000.0.000. 94.007.00.000.0000.0.000. 94.007.04.122.0005.1.012. - 4.0.00.00.00.00 - 4.4.00.00.00.00 - 4.4.90.00.00.00 46 - 4.4.90.51.00.00 94.000.00.000.0000.0.000. 24.007.00.000.0000.0.000. 24.007.04.122.0026.1.003. = 4.0.00.00.00.00 = 4.4.00.00.00.00 - 4.4.90.00.00.00 47 - 4.4.90.51.00.00 24.000.00.000.0000.0.000. 24.007.00.000.0000.0.000. 24.007.15.451.0024.1.004. = 4.0.00.00.00.00 = 4.4.00.00.00.00 - 4.4.90.00.00.00 60 - 4.4.90.51.00.00 25.000.00.000.0000.0.000. 28.001.00.000.0000.0.000. 28.001.12.361.0015.2.030. - 3.0.00.00.00.00 - 3.3.00.00.00.00 - 3.3.90.00.00.00 197 - 3.3.90.39.00.00 25.000.00.000.0000.0.000. 25.001.00.000.0000.0.000. 25.001.12.361.0015.2.030. = 4.0.00.00.00.00 - 4.4.00.00.00.00 = 4.4.90.00.00.00 201 - 4.4.90.52.00.00 25.000.00.000.0000.0.000. 25.001.00.000.0000.0.000. 28.001.12.365.0019.2.037. - 3.0.00.00.00.00 - 3.3.00.00.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná Exercício: 2008 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE DEPARTAMENTO JURIDICO Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS Ampliação do Prédio do Paço Municipal 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 3.500,00 5.000,00 10.000,00 EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE EDUCACAO DIVISAO DE EDUCACAO Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCACAO DIVISAO DE EDUCACAO Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE EDUCACAO DIVISAO DE EDUCACAO Manutenção e Encargos de Creches 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 2.000,00 10.000,00 - 3.3.90.00.00.00 250 - 3.3.90.30.00.00 99.000.00.000.0000.0.000. 99.002.00.000.0000.0.000. 99.002.13.392.0021.2.040. - 3.0.00.00.00.00 - 3.1.00.00.00.00 - 3.1.90.00.00.00 264 - 3.1.90.11.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.28.843.0046.2.007. - 3.0.00.00.00.00 - 3.2.00.00.00.00 - 3.2.90.00.00.00 279 - 3.2.90.21.00.00 *9.000.00.000.0000.0.000. *9.001.00.000.0000.0.000. 10.001.28.843.0046.2.007. = 4.0.00.00.00.00 = 4.6.00.00.00.00 = 4.6.90.00.00.00 280 - 4.6.90.71.00.00 *2.000.00.000.0000.0.000. *2.001.00.000.0000.0.000. *2.001.08.244.0011.2.047. - 3.0.00.00.00.00 - 3.3.00.00.00.00 - 3.3.90.00.00.00 307 - 3.3.90.30.00.00 *2.000.00.000.0000.0.000. *2.001.00.000.0000.0.000. *2.001.08.244.0011.2.047. - 4.0.00.00.00.00 - 4.4.00.00.00.00 - 4.4.90.00.00.00 309 - 4.4.90.52.00.00 s PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná Exercício: 2008 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DIVISÃO DE CULTURA Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Amortização e Encargos da Dívida Interna 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Amortização e Encargos da Dívida Interna 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA GABINETE DA SECRETÁRIA Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA GABINETE DA SECRETÁRIA Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS o1000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Redução: Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de F ARA. PREFEITO 5.000,00 8.000,00 9.000,00 15.000,00 9.000,00 4.500,00 86.000,00 tado do Paraná, em 24 de setembro de 2008.