norma nº 27/2008

“ PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
LEI Nº 27/2008
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fênix e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
MAURO MARANGONI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município no valor de R$ 627.266,39 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais
E Trinta e Nove Centavos), destinado a ocorrer com despesas classificadas nas seguintes dotações
arçamentárias:
Suplementação
FONTE: 01000
22.000.00.000.0000.0.000. ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
22.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
22.001.05.153.0007.2.002. Manutenção e Encargos da Junta de Serviço Militar
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
13 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 500,00
*2.000.00.000.0000.0.000. ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
22.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
82.001.05.153.0007.2.002. Manutenção e Encargos da Junta de Serviço Militar
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
14-3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 500,00
253.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
23.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
35.001.04.122.0004.2.003. Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
17 -3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 29.000,00
INTERIOR
' PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
94.000.00.000.0000.0.000.
94.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.122.0004.2.005.
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
29 -3.3.90.39.00.00
94.000.00.000.0000.0.000.
94.005.00.000.0000.0.000.
94.005.27.813.0044.2.010.
-3.0.00.00.00.00
=3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
35 -3.1.90.11.00.00
36 -3.1.90.13.00.00
94.000.00.000.0000.0.000.
24.006.00.000.0000.0.000.
94.006.04.092.0004.2.011.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
41-3.1.90.11.00.00
42 -3.1.90.13.00.00
24.000.00.000.0000.0.000.
24.007.00.000.0000.0.000.
48 -3.1.90.11.00.00
49 -3.1.90.13.00.00
50 -3.1.90.34.00.00
52 -3.3.90.30.00.00
54 -3.3.90.39.00.00
27.000.00.000.0000.0.000.
27.001.00.000.0000.0.000.
27.001.08.244.0011.2.025.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
166 -3.1.90.11.00.00
167 -3.1.90.13.00.00
25.000.00.000.0000.0.000.
25.001.00.000.0000.0.000.
55.001.27.813.0045.2.043.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 2.032,73
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE ESPORTES
Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
o1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.000,00
1.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE DEPARTAMENTO JURIDICO
Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
o1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
6.200,00
2.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIARIOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 25.000,00
01000 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ 5.000,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
o1000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
o1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
18.000,00
5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS AO TURISMO
Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
* PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
259 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
99.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
99.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS AO TURISMO
99.001.27.813.0045.2.043. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
260 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
10.001.04.124.0004.2.006. Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
-3.0.00:00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
| 269 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 44.000,00
| 270 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.400,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
10.002.04.125.0004.2.008. Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
285 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.400,00
*1.000.00.000.0000.0.000. Manuteção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
*1.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
21.001.04.122.0004.2.009. Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
291 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 8.000,00
294 -3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
*2.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA
*2.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12.002.08.243.0012.2.029. Manutenção e Encargos do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
310 -3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 6.000,00
311 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.000,00
Total Suplementação: 412.032,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
FUNDEB 60% FONTE: 01101
98.000.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.0.000.
08.001.12.361.0015.2.031.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
204 -3.1.90.11.00.00
205 -3.1.90.13.00.00
FUNDEB 40% F: 01102
98.000.00.000.0000.0.000.
98.001.12.361.0015.0.000.
98.001.12.361.0015.2.032.
-3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
209 -3.1.90.11.00.00
SAUDE 15% F: 01303
25.000.00.000.0000.0.000.
96.001.00.000.0000.0.000.
56.001.10.301.0014.2.022.
-3.0.00.00.00.00
=3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
112 -3.1.90.11.00.00
127 -3.3.90.30.00.00
139 -3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE EDUCACAO
Ensino Regular
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
o1101 DESPESAS CORRENTES
or101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1101 APLICAÇÕES DIRETAS
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 10.603,66
011010BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 8.000,00
TOTAT, cosesrnsç teopro osso ac0nicoosscnsoritonscnnesasiots seio isa cn caem 18.603,66
SECRETARIA DE EDUCACAO
Ensino Regular
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
o1102 DESPESAS CORRENTES
o1102 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1102 APLICAÇÕES DIRETAS
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 12.402,42
TOTAL.......ccsesereasensasensesensesessasesensesenensesesensesemensesensesensesensases 12.402,42
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01303 DESPESAS CORRENTES
01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01303 APLICAÇÕES DIRETAS
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 50.000,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 33.913,91
TOTAL .cscseserscrecssoueaseame sa certos ie cessaress socorsasesal 95.913,91
BOYALTIES FONTE: 1013
24.000.00.000.0000.0.000.
24.007.00.000.0000.0.000.
54.007.26.782.0041.2.014.
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
79 -3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - ROYALTIES
01030 DESPESAS CORRENTES
o1030 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
o1030 APLICAÇÕES DIRETAS
o1030 MATERIAL DE CONSUMO
Total Suplementação:
36.898,53
36.898,53
" PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
SALARIO EDUCAÇÃO FONTE: 31107
98.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
98.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.361.0015.2.038. Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
-4.0.00.00.00.00 31107 DESPESAS DE CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 31107 INVESTIMENTOS
-4.4.90.00.00.00 31107 APLICAÇÕES DIRETAS
215 -4.4.90.51.00.00 31107 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.415,14
Total Suplementação: 51.415,14
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos nesta Lei serão utilizados, nos termos do art.
*3 $ 1º inciso TI da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, conforme
“Quadro Demonstrativo e Planilhas Anexas, nas seguintes fontes:
“9 — Recursos Livres — Exercício Corrente.
“51 — Fundeb 60% - Exercício Corrente..
“32 — Fundeb 40% - Exercício Corrente..
« R$ 412.032,73
R$ 18.603,66
R$ 12.402,42
- R$ 95.913,91
... R$ 36.898,53
R$ 51.415,14
TOTAL DOS RECURSOS RS...... 627.266,39
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Paço Municipal, aos 14 de outubro de 2008.
Prefeito a
AS 4o O.