| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2008 |
| Date | 2008-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
| native_id | 878 |
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LEI Nº 28/2008 SÚMULA: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal Senhor MAURO MARANGONIL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos e prerrogativas legais, a Associação Fênix de Karatê — Do Tradicional e Esportes Educacionais, inscrita no CNPJ sob nº 08.988.663/0001-78, com sede na | Bua Caembé nº 430, centro na Cidade de Fênix, Estado do Paraná. - Atividade econômica principal 85.91-1-00 — Ensino de Esportes - Atividades secundárias 93.19-1-01 — Produção e promoção de Eventos Esportivos Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua ablicação, revogando as disposições em contrário. RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30 4 dp E-MAIL — pmfenix(Obit-on.com.br