| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2008 |
| Date | 2008-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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A ade Fu > “º PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná Exercício: 2008 LEINº 29/2008 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fênix e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, URO MARANGONI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO NFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral Município no valor de R$ 50.484,49 (Cinquenta Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta “ve Centavos), destinado a ocorrer com despesa classificada na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS EXTENÇÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 4.0.00.00.00.00 - o10soDESPESAS DE CAPITAL - 4.4.00.00.00.00 | oisoINVESTIMENTOS - 4.4.90.00.00.00 01050APLICAÇÕES DIRETAS - 4.4.90.51.00.00 01050 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.484,49 Total Suplementação: 50.484,49 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos nesta Lei serão utilizados, nos termos do art. + 1º inciso TI da Lei Federal 4.320/64, os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, conforme o Demonstrativo, na seguinte fonte: - Huminação Pública — Exercício Corrente... eee R$ 50.484,49 TOTAL DOS RECURSOS RS...... R$ 50.484,49 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, aos 04 de Novembro de 2008. AX ONI feito Municipal