norma nº 30/2008

, PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
LEI 30/2008
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu MAURO
MARANGONL, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional suplementar no
valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), destinado à cobertura das seguintes despesas
orçamentárias:
Suplementação
- 4.0.00.00.00.00
= 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
- 4.4.90.51.00.00
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
134 -3.3.90.32.00.00
24.000.00.000.0000.0.000.
24.007.00.000.0000.0.000.
24.007.15.000.0000.0.000.
24.007.15.451.0000.0.000.
24.007.15.451.0024.0.000.
24.007.15.451.0024.1.004.
25.000.00.000.0000.0.000.
25.001.00.000.0000.0.000.
*5.001.10.000.0000.0.000.
25.001.10.301.0000.0.000.
25.001.10.301.0014.0.000.
55.001.10.301.0014.2.022.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Iluminacao Publica
EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
o1050 DESPESAS DE CAPITAL
01050 INVESTIMENTOS
01050 APLICAÇÕES DIRETAS
01050 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Sistema de Saude
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
01303 DESPESAS CORRENTES
01303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01303 APLICAÇÕES DIRETAS
01303 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
13.000,00
Total Suplementação: 43.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
o o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
igo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
ução
2 900.00.000.0000.0.000.
2907.15.000.0000.0.000.
7.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Urbanismo
7.15.452.0000.0.000.
7.15.452.0024.0.000.
7.15.452.0024.2.015.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
64 - 3.3.90.39.00.00
Serviços Urbanos
Iluminacao Publica
Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
01050 DESPESAS CORRENTES
01050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01050 APLICAÇÕES DIRETAS
01050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 30.000,00
ELA Pág: A
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| JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.28.000.0000.0.000.
10.001.28.843.0000.0.000.
10.001.28.843.0046.0.000.
10.001.28.843.0046.2.007.
= 3.0.00.00.00.00
- 3.2.00.00.00.00
- 3.2.90.00.00.00
279 - 3.2.90.21.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.28.000.0000.0.000.
10.001.28.843.0000.0.000.
20.001.28.843.0046.0.000.
— 20.001.28.843.0046.2.007.
- 4.0.00.00.00.00
= 4.6.00.00.00.00
- 4.6.90.00.00.00
280 - 4.6.90.71.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Refinanciamento de Dividas
Amortização e Encargos da Dívida Interna
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Refinanciamento de Dividas
Amortização e Encargos da Dívida Interna
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
5.000,00
8.000,00
Total Redução: 43.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de
stc V7817,88
oRNAL 1!
á, em 04 de novembro de 2008.
PREFEITO
RIBUNA DO IN
o seco