norma nº 32/2008

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JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº 32/2008
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI 20/2008 DE 24 DE
JUNHO DE 2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e
- MAURO MARANGONI, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
ARTIGO 1.º - Fica alterado os anexos da Lei 20/2008, (Lei de Diretrizes
amentárias), que estabelece as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para o
ercício financeiro de 2009.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, aos 10 de Dezembro de 2008.
PREFEITO MUNICIPAL
FUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone / Fax: (44) 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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1
ANEXO DA LEI 20/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO ALTERADOS
PELA LEI 32/2008.
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007
PROGRAMÁTICA PRIORIDADES, OBJETIVOS E METAS
UN.
QUANT
VALOR R$
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO
PRÉDIO DA CÂMARA.
Aquisição de terreno, construção e/ou remodelação
do prédio da Câmara Municipal, além de reequipar,
visando melhor conforto aos Vereadores e visitantes,
e atendimento aos Munícipes, através de recursos
próprios ou Convênios.
01.001.01.031.0001.1.001
Mº,
300
30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA.
Aquisição de veículo para a Câmara Municipal,
visando melhor atender as necessidades dos
Vereadores na realização dos trabalhos Legislativos
com recursos próprios.
01.001.01.031.0001.1.002
UM.
30.000,00
01.001.01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Implantar o seu sistema de contabilidade em separado
ao do Executivo, assegurar o funcionamento da
Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei
Orgânica, Lei Complementar nº 101/2000, Emenda
Constitucional nº 25/2000, oferecendo condições de
trabalho para os vereadores, servidores e contratados
no exercício de suas funções, legislar, com sansão do
Prefeito, sobre matérias de competência do
Município, organizar e administrar seus serviços
internos, exercer externamente o controle sobre
aplicação e prestação de contas dos recursos
municipais, revisar periodicamente a legislação
municipal, além de outras atividades previstas na Lei
Orgânica, nas realizações de despesas observar o
limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando
e incentivando os servidores e vereadores para
participação em cursos de treinamentos, capacitação,
aperfeiçoamento e eventos, reestruturações físicas da
Câmara Municipal, objetivando a eficiência e
modernização das ações Legislativas, adquirir
materiais e serviços para manutenção da unidade.
UN.
494.000,00
02.001.05.153.0007.2.002 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO
MILITAR.
Desempenhar as atividades para realização do
alistamento militar dos jovens em idade de acordo
com as normas do ministério do exercito, bem como
ações para desenvolver e cumprir a função cujo teor é
campanha permanente sobre alistamento, relatórios
estatísticos, reuniões, cerimônia de entrega dos CDI,
campanha da reserva das forças armadas, adquirir
materiais, equipamentos, móveis, utensílios e serviços
ara manutenção da unidade.
UN.
26.250,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
DO PREFEITO.
Manter o plano de governo e o desenvolvimento de
ações integradas das atividades da estrutura do
Gabinete do Prefeito proporcionando o
prosseguimento do processo administrativo e gestão,
adquirir materiais, equipamentos, móveis, utensílios e
serviços para manutenção da unidade.
03.001.04.122.0004.2.003
UN.
300.000,00
03.001.04.122.0049.2.004 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS
ENT.
15.000,00
E MICRO-REGIÃO.
Transferir mensalmente valores para entidades que
representam os interesses do município formulando
um conjunto de ações para que todos possam ser
beneficiados, tais como: - IBAM, COMCAM, AMP e
outras que venham a ser regulamentada.
04.001.04.122.0004.2.005
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
DO SECRETÁRIO.
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas
programadas pelo Prefeito, assessorar o Chefe do
Executivo nas relações com diversos segmentos da
sociedade e na sua representatividade diante de
setores e autoridades municipais, estaduais e federais,
controlar as atividades executadas pelos órgãos da
administração, modernizar a estrutura administrativa
do Executivo Municipal, executar atividades de
natureza administrativa, executar os processos de
aquisição armazenagem e distribuição de materiais,
maximizar os serviços de natureza administrativa,
exercer o controle e a conservação do patrimônio
imobiliário e mobiliário pertencente à
municipalidade, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios e serviços para manutenção da
unidade.
UN.
tá
04.005.27.813.0043.1.022
04.005.27.813.0043.1.026
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE
QUADRAS DE ESPORTES
Construir, ampliar, reformar centros de esportes na
sede, bairros e distritos de Bela Vista, visando
melhorar o atendimento esportivo através de recursos
róprios e/ou convênios
UN.
170.211,00
11.000,00
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CAMPO DE
FUTEBOL
Construir e melhorar as condições do atual campo de
Futebol para a pratica esportiva
UN.
5.000,00
04.005.27.813.0043.1.031
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
Construção de um ginásio de Esportes visando
melhorar o atendimento esportivo através de recursos
| próprios e/ou convênios
UN.
50.000,00
04.005.27.695.0045.1.036
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE
AQUATICO
Construção e Ampliação do Parque Aquático usando
a área natural do município e visando o esporte a
população através de recursos próprios/ou convênios
UN.
10.000,00
04.007.26.782.0028.1.027
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA
PASSAGEIROS
Construção de abrigos para que a população quando
necessitar de ônibus não seja exposta a chuva e sol
forte.
UN.
5.000,00
04.007.27.813.0043.1.028
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Aquisição de imóveis para construção de áreas
esportivas
UN.
10.000,00
04.007.24.722.0052.1.032
04.007.26.782.0041.1.034
IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS
Recursos para despesas de implantação para telefones
públicos para a sede do município e principalmente
nos distritos
UN.
10
5.000,00
CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR | M2. | 4.500 5.000,00
EM ESTRADAS RURAIS
Calçamento necessário para que a safra agrícola do
município seja escoada em tempos de chuvas
05.001.08.244.0011.1.013
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO
TRABALHADOR RURAL.
Prover ações no sentido de construir o centro de apoio
ao trabalhador rural, visando melhor assistência ao
trabalhador rural no exercício de suas atividades,
através de recursos próprios e/ou convênios.
Mº,
200
10.000,00
04.005.27.813.0044.2.010
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE ESPORTE.
Dar continuidade à manutenção e incremento nas
ações esportivas amadoras, procurando incentivar os
valores regionais, objetivando aplicações em despesas
que proporcionem aprimoramentos na prática de
esportes, através de pagamentos de salários e
encargos de servidores, aquisição de materiais
esportivos, preparação física, expediente, limpeza,
higiene, conservação, prestação de serviços, pequenos
reparos, consumo de energia elétrica, água, serviços
de telefonia, realização de treinamentos a atletas,
além da conservação do parque aquático e campos de
futebol, adquirir materiais, equipamentos, móveis,
utensílios e serviços para manutenção da unidade.
UN.
55.000,00
04.006.04.092.0004.2.011
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE DEPARTAMENTO JURÍDICO.
Realização dos serviços de ordem jurídica ao
Executivo Municipal, verificando a regularidade dos
atos administrativos, orientações às ações de
Governo, pareceres sobre elaboração de Projetos de
Leis, Decretos e Portarias, procedimentos de
licitações, administrativos, contábeis, elaboração de
contratos e promover ações de defesa aos interesses
da Administração Pública, aquisição de materiais,
equipamentos, móveis, utensílios e serviços para
manutenção da unidade.
UN.
57.750,00
04.007.26.782.0041.1.010
REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO
MUNICIPAL.
Adquirir máquinas e equipamentos, no sentido de
melhorar o setor rodoviário no atendimento aos
munícipes na zona urbana e rural, visando abertura e
reabertura de ruas, avenidas, estradas vicinais, além
de procurar atender as necessidades no setor rural,
através de recursos próprios e/ou financiamentos.
04.007.04.122.0005.1.012
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO
MUNICIPAL.
Ampliar o Prédio onde se encontra instalado a parte
administrativa da Prefeitura, com construção de salas,
visando melhor conforto aos funcionários e
atendimento aos Munícipes, com recursos próprios.
UN.
150
30.000,00
210.000,00
04.007.04.122.0028.2.012
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE URBANISMO E SERVIÇOS
RODOVIÁRIOS.
Manter as atividades do setor de urbanismo e
serviços rodoviários, visando conservar praças,
parques, jardins, ruas, e avenidas no setor urbano,
serviços de limpeza pública e coleta de lixos,
conservar cemitérios, operacionalizar o serviço
funerário, análises de projetos arquitetônicos, expedir
alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e
outras edificações, expedir certificados de conclusão
UN.
1.270.000,00
de obras, executar obras de saneamento básico,
galerias de águas pluviais e celulares, pontes,
dragagens de rios e córregos, apoiar a implantação de
rede de distribuição de água em conjunto com a
Sanepar, adquirir materiais de consumo, expediente,
limpeza, processamento de dados, combustíveis,
serviço de terceiro pessoas jurídica e física e outros
materiais e serviços, equipamentos, móveis,
utensílios, para manutenção da unidade.
04.007.04.122.0026.1.003
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE
CEMITÉRIOS.
Ampliar e/ou remodelar o cemitério municipal, para
melhor atender as necessidades, das pessoas que ali
serão sepultados, inclusive visando melhor acesso aos
visitantes.
M2,
500
10.000,00
04.007.15.451.0024.1.004
04.007.15.451.0032.1.005
04.007.15.813.0025.1.006
04.007.15.451.0041.1.009
04.007.15.452.0024.2.015
04.007.26.782.0022.1.007
04.007.26.782.0041.1.008
EXTENSÃO REMODELAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Prover ações no sentido de dar continuidade na
extensão e remodelação da rede de Iluminação
pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista,
visando maior segurança e conforto aos moradores.
REDE
4
30.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS.
Prover ações no sentido de dar continuidade na
construção de galerias de águas pluviais, visando
melhorar o escoamento das águas, através de
canalizações pluviais, evitando desta forma as erosões
em ruas e avenidas urbanas, através de recursos
róprios, financiamentos e/ou convênios.
ML.
10.000
125.000,00
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Construir, remodelar, praças, parques e jardins, na
sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando
melhorar o paisagismo, dando desta forma uma
melhor aparência urbana, através de recursos próprios
e/ou convênios.
UN.
20.000,00
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E CALÇADAS.
Construção de meio-fio, calçadas e muros, atendendo
desta forma os anseios dos perdestes, além de
melhorar o paisagismo, limpeza e escoamento das
águas em ruas e avenidas urbanas, através de recursos
róprios, financiamentos e/ou convênios.
ML.
37.500
50.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Manter e conservar o sistema de iluminação pública,
com trocas de lâmpadas, materiais de fiação e outros
afins, com recursos da Iluminação Pública.
E
UN.
130.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Pavimentar ruas e avenidas na sede do Município,
permitindo melhoria no tráfego de veículos, melhor
limpeza, além de melhorar a paisagem das ruas e
avenidas, através de recursos
financiamentos e/ou convênios.
Mº,
15.110
200.000,00
próprios,
CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR | M2.
EM VIAS URBANAS.
Prover ações no sentido de executar obras de
calçamento com pedra irregular em vias urbanas,
permitindo melhoria no tráfego de veículos, melhor
limpeza, além de melhorar a paisagem das ruas e
30.000
200.000,00
|
04.007.26.782.0041.1.011
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS.
Dar continuidade nas construções de pontes e bueiros,
visando melhor segurança no tráfego dos veículos no
escoamento da produção agrícola, além de atender as
necessidades dos munícipes usuários.
avenidas, na sede e distrito de Bela Vista, recursos
próprios e/ou convênios.
UN. 8
12.000,00
04.007.26.782.0041.2.013
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS
URBANAS E RURAIS — PROGRAMA CIDE.
Manter e Conservar vias Urbanas com tapa buracos,
e outros afins, além de vias Rurais, com serviços de
cascalhos e reaberturas, com recursos do CIDE.
Mº,
4.000
34.650,00
04.007.26.782.0041.2.014
MANUTENÇÃO E CONCERVAÇÃO DE VIAS
URBANAS E RURAIS — ROYALTIES.
Manter e Conservar vias Urbanas com tapa buracos,
e outros afins, além de vias Rurais, com serviços de
cascalhos e reaberturas, com recursos dos Royaltes.
Mº2,
4.000
43.376,00
04.008.22.661.0039.2.016
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Apoiar e incentivar a implantação de indústrias,
estimular o desenvolvimento do comércio e serviços
em geral, promover a EXPO-FÊNIX, adquirir
materiais, equipamentos, móveis, utensílios e serviços
para manutenção da unidade.
UN.
26.200,00
05.001.20.122.0004.2.018
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE FOMENTO AGROPECUÁRIO.
Desenvolver ações voltadas à manutenção da unidade
de fomento agropecuário, visando assistência aos
produtores, para melhor desenvolver suas atividades,
melhorar a produtividade e renda do setor
agropecuário, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios e serviços para manutenção da
unidade.
UN.
5.550,00
05.002.18.541.0035.1.014
05.001.20.606.0037.2.017
AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO
VIVEIRO DE MUDAS.
Prover ações no sentido de ampliar e/ou remodelar o
viveiro de mudas, visando atender as necessidades no
sentido de distribuição de mudas aos munícipes,
através de recursos próprios e/ou convênios.
UN.
5.000,00
CONVÊNIO COM A EMATER.
Manter convênio com a Emater, visando à assistência
de técnicos da Emater junto aos produtores rurais e
outros do Município, com realização de cursos,
palestras e reuniões.
UN.
20.000,00
05.002.18.541.0035.2.019
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de
proteção e preservação do meio ambiente, estimular a
exploração racional dos recursos naturais renováveis,
identificar fontes poluidoras do maio ambiente,
promover ações para redução dos índices de poluição,
inclusive pelo uso de agrotóxico, manter o viveiro
florestal e produzir muda, operacionalizar o
matadouro, adquirir materiais, equipamentos, móveis,
utensílios e serviços, através de recursos próprios e/ou
convênios para manutenção da unidade.
UN.
51.600,00
05.003.18.541.0033.2.020
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO
UN.
10.650,00
FLORESTAL.
Desenvolver ações voltadas à manutenção da unidade
do Fundo municipal de desenvolvimento e
conservação florestal, através de aquisição de
materiais, equipamentos, móveis, utensílios, serviços
e outros necessários, através de recursos próprios e/ou
convênios.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS
Por o município ser totalmente agrícola e a maioria
dos agricultores serem pequenos, com este
maquinário o município estimularia os pequenos bem
como a população em geral
05.001.20.601.0034.1.023
UN. 3
10.000,00
05.001.20.602.0036.1.035 IMPLANTAÇÃO DE RESFRIADOR DE LEITE
COMUNITÁRIO
O município possui pequenos produtores e a maioria
são agricultura familiar e com este maquinário o
município estimularia uma cooperativa de laticínios
UN. 5
10.000,00
05.002.20.604.0036.1.039
CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO
MUNICIPAL
O município possui muitos pequenos produtores e a
maioria são agricultura familiar e com este
abatedouro seria entregue uma melhor qualidade de
carnes e derivados além de um controle de animais
junto aos agricultores
UN. 1
06.001.10.301.0014.1.015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU
REFORMA DE CENTRO DE SAÚDE.
Construir, Ampliar e/ou reformar centro de saúde,
visando melhorar o atendimento aos munícipes no
setor de saúde, através de recursos próprios e/ou
convênios.
M? 200
10.000,00
35.000,00
06.001.10.304.0028.1.016 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO.
Implantar aterros sanitários, visando destino final aos
lixos coletados, proporcionando desta forma melhor
proteção ao meio ambiente, além de saúde a
municipalidade, através de recursos próprios e/ou
convênios.
UN. 1
20.000,00
06.001.10.301.0014.2.021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CIS-
COMCAM.
Repassar recursos financeiros ao Cis-Comcam, para
manutenção de suas atividades, visando atendimentos
aos usuários do Município, tais como: consultas
especializadas, exames e outros atendimentos, na área
de saúde.
UN. 1
40.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Desenvolver ações de saúde pública, elevar os níveis
de atendimento à população do Município de forma a
reduzir os custos sociais resultantes de falta de
prevenção, proporcionar atendimento médico básico e
especializado, operacionalizar as ações do Sistema
Único de Saúde, através do atendimento médico
ambulatorial e hospitalar, executar programas
preventivos de saúde materno, infantil, de higiene
bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medicamentos a pessoas
carentes, executar campanhas de vacinação,
implementar ações de vigilância sanitária, adquirir
materiais, equipamentos, móveis, utensílios serviços
06.001.10.301.0014.2.022
UN. 1
1.368.905,00
06.002.08.244.0011.2.023
de pessoas jurídicas e físicas, através de recursos
próprios, programas e/ou convênios, visando a
manutenção da unidade.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE BEM ESTAR SOCIAL.
Prover ações no sentido de manter a divisão de bem
estar social, proporcionando atendimento às famílias
carentes do Município, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios e serviços, para
manutenção da unidade, através de recursos próprios
e/ou convênios.
UN.
ta
6.930,00
06.001.10.451.0005.1.025
CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO
Por o Município ser ecológico e ter muitos turistas,
será necessário em vários pontos de perigrinação a
instalações de sanitários para os mesmos
UN.
5.000,00
07.001.08.243.0012.2.004
07.001.08.243.0012.2.045
FNAS (PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO)
Prover ações no sentido de manter o programa do
Piso de Transição Básica, voltado ao atendimento
profissionalizante das mães de crianças matriculados
nas creches do município, com recursos próprios e/ou
convênios.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PBT DO
UN.
28.800,00
PROGRAMA FIA
Prover ações, no sentido de atender as crianças e os
adolescentes do Município, proporcionando a eles
condições de desenvolvimento e integração social,
através de cursos de capacitação e aprimoramento
técnico, com recursos próprios e/ou de convênios.
CRIAN
so
=
27.000,00
07.001.08.244.0011.2.025
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Prover ações voltadas a Programas sociais de
natureza comunitária, visando atendimento às
crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos,
propiciando condições ao desenvolvimento e
integração na sociedade, manter creches municipais,
apoiar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos
da Criança e do Adolescente, atender pessoas carentes
devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras
de deficiência física e mental, apoiar técnica e
financeiramente, através de convênios, entidades
assistenciais sem fins lucrativos devidamente
constituídos, autorizados e declarados de utilidade
pública através de lei municipal, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pessoas
jurídicas e físicas, visando a manutenção das
atividades do fundo, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios.
UN.
ta
200.000,00
07.001.08.244.0011.2.027
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO A PESSOA DEFICIENTE —
PPD.
Prover ações, no sentido de manutenção do Programa
de Atendimento a Pessoas Deficiente, aplicando os
recursos dentro do Programa e Plano de Aplicação,
com recursos do Programa.
PES.
2.200,00
07.001.08.244.0011.2.028
CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES A
ENTIDADES MUNICIPAIS E MICRO-REGIÃO.
Contribuir com entidades Assistências do Município e
Micro-Região, tais como: APMI, ABRIGO, e outros,
ENT.
50.000,00
07.001.04.122.0005.1.033
devidamente declarada de utilidade pública na sua
sede com recursos próprios.
CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO
Há muitas pessoas carentes que não tem onde se
ocupar adequadamente, com condições de
aprendizado e aprimoramento físico e mental, onde na
construção de um centro haveria estas condições.
UN.
10.000,00
08.001.12.361.0015.1.017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU
REFORMAS DE ESCOLAS
Construir e/ou ampliar unidades, visando ao
atendimento de alunos da rede municipal, ensino
fundamental regular, através de recursos próprios
e/ou convênios
Mº,
150
30.000,00
08.001.12.361.0015.1.018
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE.
Adquirir equipamentos e material permanente
(móveis, equipamentos de informática e outros) para
mobiliar escolas da rede municipal, através de
recursos próprios e/ou convênios.
PEÇA
30
08.001.12.361.0015.2.030
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
Prover ações, visando melhorar o ensino de primeiro
grau, fortalecer o ciclo básico de alfabetização,
promover capacitação dos profissionais do quadro de
pessoal, desenvolver ações para valorização do
magistério, implantar cursos profissionalizantes para
jovens e adultos, promover eventos esportivos
escolares, promover palestras, eventos, adquirir
materiais didáticos e pedagógicos, de consumo,
expediente, limpeza, higiene, manutenção de
equipamentos, consertos e reparos, serviços de
pessoas jurídicas e físicas, e outros, visando a
manutenção da unidade, através de recursos próprios
e/ou convênios.
UN.
10.000,00
334.542,00
08.001.12.361.0015.2.031
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB - 60%.
Prover ações voltadas à manutenção do ensino
fundamental — FUNDEB 60%, destinando recursos
do Fundeb, para manutenção e valorização do
Magistério, objetivando o cumprimento determinado
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB,
Lei 9.424/96 e demais matérias vigentes, com
aplicação de no mínimo 60%, no pagamento de
salários e encargos dos -profissionais em efetivo
exercício de sua função.
PROF
s2
437.380,00
08.001.12.361.0015.2.032
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB -— 40%.
Prover ações voltadas à manutenção do ensino
fundamental —- FUNDEB 40%, destinando recursos
do Fundeb, para manutenção e valorização do
Magistério, objetivando o cumprimento determinado
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB,
Lei 9.424/96 e demais matérias vigentes, com
aplicação dos 40%, no pagamento de salários e
encargos de servidores dos setores administrativos
das escolas municipais, aquisição de materiais
didáticos pedagógicos, expediente, limpeza, higiene,
conservação de bens, serviços de pessoas jurídicas e
físicas, realização de cursos para profissionais do
UN.
152.460,00
ensino, além de outros no setor de educação.
08.001.12.365.0015.2.038
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO.
Prover ações no sentido de manutenção do Programa
de Salário Educação, com aquisições de material
permanente (móveis, utensílios, e equipamentos de
processamento de dados), materiais de consumo,
consertos reparos e outros de acordo com o Programa,
através de recursos do Programa.
PROG
48.279,00
08.001.12.361.0016.1.019
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TRANSPORTE ESCOLAR.
Prover ações, visando adquirir veículos tipo ônibus
para melhorar o transporte escolar de alunos da rede
municipal, através de recursos próprios e/ou
convênios.
PARA
08.001.12.361.0016.2.033
VEÍC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL
FUNDEB — 40%.
Prover ações, visando ao atendimento e manutenção
do transporte escolar dos alunos com residências na
zona rural do Município, com recursos do FUNDEB
— 40%, pagamento de salários e encargos, dos
motoristas do transporte escolar, combustíveis e
lubrificantes, peças e acessórios, consertos e reparos
de veículos do transporte escolar, serviços de pessoas
jurídicas.
08.001.12.361.0016.2.034
VEÍC
33.000,00
152.460,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL
Prover ações, visando ao atendimento e manutenção
do transporte escolar de alunos com residências na
zona rural do Município, pagamento de salários e
encargos, dos motoristas do transporte escolar.
combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios,
consertos e reparos de veículos do transporte escolar,
serviços de pessoas jurídicas, através de recursos
próprios e/ou convênios.
VEÍC
6
236.280,00
08.001.12.361.0017.2.035
08.001.12.365.0018.2.036
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA MERENDA
ESCOLAR FUNDAMENTAL.
Dar continuidade no Programa de Merenda Escolar,
adquirindo Gêneros alimentícios de boa qualidade,
distribuir nas escolas municipais, através de recursos
próprios e/ou convênios.
UN.
70.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO
PRÉ-ESCOLAR.
Prover ações, para manutenção do ensino infantil,
visando melhor atendimento as crianças, através de
programas específicos, cursos e palestras aos
servidores e professores, pagamento de salários e
encargos, aquisição de Gêneros alimentícios, material
de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas
inerentes ao processo, equipamentos, móveis,
utensílios, através de recursos próprios e/ou
convênios.
UN.
152.460,00
08.001.12.365.0019.2.037
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE CRECHES.
Prover ações, para manutenção do atendimento as
crianças de Creches, através de programas
específicos, cursos e palestras aos servidores e
professores, pagamento de salários e encargos,
UN.
179.927,00
10
08.001.12.367.0020.2.039
aquisição de Gêneros alimentícios, material de
consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas
inerentes ao processo, equipamentos, móveis,
utensílios, através de recursos próprios e/ou
convênios.
CONTRIBUIÇÕES E/OU A ENTIDADES
MUNICIPAIS E MICRO-REGIÃO.
Contribuir com entidades Assistenciais Educacionais
Municipais e da Micro-Região, desde que preste
serviço de interesse público, visando atender pessoas
excepcionais, tais como: APAE e outras entidades,
com recursos próprios.
09.001.27.813.0045.1.021
AQUISIÇÃO DE TERRENO E RESTAURAÇÃO
DA IGREJINHA
Prover ações, no sentido de adquirir, equipamentos e
material permanente (Móveis, Utensílios,
Equipamentos de Processamento de Dados e outros),
para pleno desenvolvimento das atividades da Casa
da Cultura, através de recursos próprios e/ou
convênios
ENT.
UN.
46.200,00
15.000,00
09.001.27.813.0045.2.043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE SERVIÇOS AO TURISMO
Prover ações, no sentido de criar estruturas físicas,
divulgações, orientações aos turistas para a expansão
do turismo no município
UN.
09.002.13.392.0021.1.020
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA CASA DA
CULTURA
Prover ações, no sentido de adquirir, equipamentos e
material permanente (Móveis, Utensílios,
Equipamentos de Processamento de Dados e outros),
para pleno desenvolvimento das atividades da Casa
da Cultura, através de recursos próprios e/ou
convênios.
PEÇA
50.000,00
20.000,00
09.002.13.392.0021.2.040
10.001.04.124.0004.2.006
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE CULTURA
Prover ações, no sentido de manutenção da divisão de
cultura com suas atividades, promover programas e
palestras culturais, reuniões, eventos, adquirir
materiais de consumo, expediente, limpeza, higiene,
consertos e reparos, além de outros serviços, para
manutenção da Casa da Cultura.
UN.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE CONTABILIDADE E TESOURARIA.
Dar continuidade nas ações da divisão de
Contabilidade e Tesouraria, com recursos para
execução dos serviços e desenvolvimentos das tarefas
compreendendo: registro dos atos contábeis, despesas
e receitas, patrimônio e variações patrimoniais, ativo
financeiro e realizável, passivo financeiro e
permanente, consignações, emissão de empenhos,
liquidações, controle da execução orçamentária,
elaboração de prestação de contas (Balanço Geral) e
convênios, elaboração dos relatórios de gestão fiscal e
resumida da execução orçamentária em conformidade
com as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional,
emissão de pareceres contábeis sobre prestação de
contas, solicitação de certidão liberatória junto ao
Tribunal de Contas, elaboração do Plano Plurianual,
UN.
1
5.600,00
209.600,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual
em conjunto com a Secretaria de Administração,
elaboração de projetos e programas para
desenvolvimento das metas de governo, estruturar os
editais de licitação e contratos, além de orientar aos
demais setores da Administração sobre o
funcionamento da máquina administrativa, promover
entrega do SIM/AM, módulos Financeiros e
Orçamentários, Licitações, Contratos, LRF, além de
outros inerentes a divisão, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios e serviços para
manutenção da unidade.
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA.
Dar continuidade ao programa de amortização de
financiamentos e contratos, com Programa de
Desenvolvimento Urbano e Rural, Instituto Nacional
de Seguro Social, Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, Copel, Sanepar, e outros, além de destinar
recursos para manter os pagamentos de juros e
encargos dos financiamentos da dívida fundada.
10.001.28.843.0046.2.007
CON.
107.900,00
10.001.28.846.0050.2.024
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO —
PASEP.
Dar continuidade nas contribuições para formação do
patrimônio do servidor público — Pasep.
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO | SERV
240
70.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Suportar passivos contingentes e outros riscos
eventuais, constituindo como uma alternativa inicial
para manutenção do equilíbrio orçamentário e
financeiro.
10.001.99.999.0099.2.099
UN.
145.860,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO
DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Manter a divisão com recursos para execução dos
serviços e desenvolvimentos das ações: escrituração
de cadastro técnico imobiliário, planta genérica de
valores, acompanhamento da legislação fiscal —
elaboração código de posturas e obras, revisão do
código tributário, lançamentos de impostos, alvarás,
contribuição de melhorias, controle e cobrança de
dívida ativa tributária e não tributária, taxas e
emolumentos, emissão de certidão negativa de
débitos municipal, alvará de construção, de licença
sanitária, funcionamento regular, ambulante,
demolição, certidão de habite-se, atualização de
certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR -,
esclarecimento sobre imposto território rural,
regulamentação e atualização da tabela de valores
para ITBI, fiscalização de estabelecimentos,
ambulantes com emissão de laudos autorizando ou
não o funcionamento, contratação de estagiários,
publicidade de prazos de vencimentos de tributo e
taxas, adquirir materiais, equipamentos, móveis,
utensílios e serviços para manutenção da unidade.
10.002.04.125.0004.2.008
UN.
60.000,00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS.
Manter a divisão de Recursos Humanos, oferecendo
condições para realização dos trabalhos de forma
segura e com possibilidades de incremento na política
de incentivo ao servidor em atingir suas metas e
11.001.04.122.0004.2.009
UN.
531.180,00
12
funções, promover concursos, testes seletivos,
convênios com Centro de Integração Empresa Escola
para possibilitar bolsa aos estudantes em nível médio
e universitário, controle de cartão ponto, ficha de
funcionários, previdência social, GEFIP e SEFIP,
Controle de Pagamento do PASEP, Raiz, Dirf, folha
de pagamento, controle de pensionista, contratação de
pessoal, controle de portarias e decretos, férias,
décimo terceiro salário, salário-família, gratificações,
cargos comissionados, FGTS, adicional de
insalubridade, escalonamento de horários dos
servidores, contribuição sindical, convênios que
envolvam desconto em folha de pagamento, pensões,
inativos, controle de publicações dos editais do
município, encaminhamento de prestação de contas
de concurso e teste seletivo ao Tribunal de Contas do
Estado, publicar conforme Lei Orgânica à relação dos
servidores, encaminhar servidor a Previdência Social
para o requerimento de Aposentadoria, pensão,
auxilio doença, auxilio maternidade, acidente do
trabalho, regimento interno com funções dos
servidores e plano de cargos e salários, além de dar
prosseguimento na estrutura da divisão para entrega
do SIM de Atos de Pessoal, junto ao Tribunal de
Contas, adquirir materiais, equipamentos, móveis,
utensílios e serviços para manutenção da unidade.
12.001.08.244.0011.2.047
12.002.08.243.0012.2.029
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA.
Prover ações voltadas ao atendimento as Mulheres;
Desenvolver trabalhos visando contribuir para a
construção de uma sociedade onde as condições de
liberdade e de igualdade entre homens e mulheres
sejam asseguradas, possibilitando a igualdade de
oportunidades entre os sexos constituindo um
pressuposto básico de democracia; atendimento
social, jurídico e psicológico à mulher vítima de
violência, discriminação e preconceito; promoção e
defesa dos direitos humanos das mulheres e
incorporação da perspectiva de gênero nas políticas
públicas municipais; realização de Curso de
Capacitação Profissional, visando maior participação
das mulheres na geração de renda familiar.
UN.
32.030,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.
Prover ações, voltadas ao atendimento das crianças e
dos adolescentes, manter os Conselhos Tutelares e
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
adquirir materiais, equipamentos, móveis, utensílios,
serviços e pagamentos aos conselheiros, para
manutenção do fundo.
UN.
40.425,00
TOTAL
8.768.455,00
Tedrtania ojtapolg
IN
8007 2P OIQUISZAC SP 8 Ud-XHU
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9L'p6/'68b FAMA CIA os'eez"ror 09'686:29€ es'0s6'60€ oe'yzrzrz VISVLNIL VLIZOIA
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VOZ oLOZ 600z 800Z 200Z 900Z |
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00'0 00'0 00'0 00'0 o0'o 00'0 | Sopepjua sopun.J'sopBig-sejeJg segôrondy
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SVSIdSAIA -
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SVSIdSAA NO) SVAIIINVNIA-OVN SvSadsaIa
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00'002'99Z 00'000'zyz 00'000'0ZZ 00'000'00Z 00'0 00'0 jeydeo ap euguajsuei
00'0 o0'0 00'0 fogo) 00'0 00'0 SeJS9UBUI] SSOSISAU|
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6L'pLe'0S/'L 9z'6pz' LOS L vZ'06S'92b' | vo'zeo'sLe'L | vL'zog'90s 2E'S0/'0Sp CHIX) IV LIdVO JA SVSIASIA
T6'GL6 T0S'8 £6'6sL "BZ" 9/'L8/'EP0'L 96'zep'cob'9 TZ poV'c96s OS'peL'gz6's (1x -X) = (11X) SILNIHHOO SIVOSIA SVSIJSIA
19'TL8'L96'€ Ep'zo/ Log v6'pie'prze SS'cL9'9/6'7 SL'po9'6yZ'T S0'€Z0'ELZ'Z Sejualoo sesedsag seno
00'084'90L 00'008'96 00'000'88 00'000'08 LL'eys op Se'gey'ce E (1X) epuia ep sobieoua sonp
OS SOBIBoUI O |jpossod
(X) SILNINHOOD SvSIdSIa
ST'coV L9G'y 0S'2Sp'9pL'y c8'905'69/'€ se'vag' acre vo'oLy'ELT'E Sy'L90'SLZ'E
co'ssp'6c9'8 c6'oso'brs'z 9L' 8H LEL'Z 96'Leb'c8y'9 66'279'€00'9 S8'225'L96'5
SS'0ES'EZS'OL OS'DOE'TL9'6 00'ssp'892'8 00º050'bP6'Z PL'B6/'SL8'9 LL'CL6L9P'9 V.LOL VLIIdIS
Qua + 11) = (XI) (svaindm sivosia
SVLIZDI4 NO) SVEIZINVNIS-OVN SV LII9IA
SS'LOV'P98'6 05'02€'296'8 00'gSL'TSL'8 00'0S0"LLP'Z PL'g6/'sL8'9 L'EL90g'9
00'002'99Z 00'000'ZyZ 00'000'02Z 00'000'00Z 00'0 vh'esetez CHA-IA-A- AL) = (A) eudeo ap steosty segjosor
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 teydeo ap sejteooy seno
00'002'99Z 00'000'Zyz 00'000'02Z 00'000'00Z 00'0 vr'esouz tendeo ep sepugiajues|
o0'0 00'0 00'0 o0'0 o0'0 o0'0 | (IA ) sounsgidwa op segdeznoury
00'cco ey 00'0€6'6€ 00'00€'99 00'000'€€ 00'0 00'00€'L£ (14) susg op opócusiy
00'005'599 00'000's09 00'000'095 00'000'005 00'0 00'0 (A) oypeio ap saoseado
00'cc9'926 00'0c6'988 00'00€'9€8 00'000'ceZ 00'0 vr'escyse (Al) IVLIdVO 34 SVLIZOIA
S9'206'165'6 0S'02€'S2/'8 00'SS1'226'1 O0'OSOLIZTZ | |yL'B6L'SLEO eg'oz/"207'9 (1-1) = (1) SILNIHHOO SIVOSIS SVLIZO3A
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Prefeitura Municipal de Fênix
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2009
AM - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) (R$)
I- Metas Il - Metas Variação (Il -1)
A Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2007 % PIB 2007 % PIB Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) |(cla)x100
Receita Total 6.585.500,00 | 0,005 6.815.798,14 | 0,006 230.298,14 3,49
Receitas Primárias (|) 6.555.500,00 | 0,005 6.815.798,14 | 0,006 260.298,14 3,97
Despesa Total 6.585.500,00 | 0,005 6.510.450,13 | 0,005 -75.049,87 -1,13
Despesas Primárias (Il) 6.396.500,00 | 0,005 6.224.562,27 | 0,005 171.937,73 -2,68
Resultado Primário ( ll )=(1- Il) 159.000,00 | 0,000 591.235,87 | 0,000 432.235,87 271,84
Resultado Nominal 192.108,26 | 0,000 192.108,26 | 0,000 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 1.481.627,39 | 0,001 1.481.627,39 | 0,001 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida 1.426.961,30 | 0,001 1.426.961,30 | 0,001 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2007
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2007 123.461.000.000,00
izado) do PIB Estadual para 2007 123.461.000.000,00
Valor ei
Fênix-PR, 8 de Dezembro de 20)
adua dos Santos Nilson Cristiano'Meira Aleixo
Prefeito Muniéipal Secretário de Administração
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2009
Prefeitura Municipal de Fênix
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
AME - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º 1) (R$)
ES PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2007 % 2006 % 2005 %
Patrimônio/Capital 0,00) 0,00 0,00| 0,00 0,00) 0,00
| Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 2.450.388,07 | 100,00) 2.268.877,85| 100,00] 1.865.338,43] 100,00
[TOTAL 2.450.388,07| 100,00] 2.268.877,85] 100,00] 1.865.338,43| 100,00
Fênix-PR, 8 de Dezembro de 2008
Prefeito Mui Ácipal
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Secretário de Administração
Prefeitura Municipal de Fênix
ESTADO DO PARANA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2009
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (R$)
E EE TIRECEÇAS 2007 2006 2005
REALIZADAS (a) (d)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 31.300,00 50.760,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 31.300,00 50.760,00
E DESPESAS | E 2007 2006 2005
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 108,00 0,00 50.760,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
gimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
108,00 0,00 50.760,00
j e =(a-b)+| =(d-e)+
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (Ill) = (1-11) (c)=(a-b)+(f) (D=(d-e)+(9) (9)
E 31.192,00 31.300,00 0,00
Prefeito Municipal
Nilson Cristiano'
feira Aleixo
Secretário de Administração
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Prefeitura Municipal de Fênix
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado
2009
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
E EVENTO 2009
| Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
R Redução Permanente de Despesas (Il) 0,00
Margem Bruta (Ill) =(1+11) o [000
“Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
| Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
[ Margem Liquida de Expansão de DOCC (V )=(Ill- IV) = 0,00
Fênix-PR, 8 de Dezembro de
Alexandre
2 os Santos Nilson CristianoMeira
Prefeito Municipal Contador CKC
52.845/0-9 Secretário de Administração
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