norma nº 24/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
LEI 24/2008
SUMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu MAURO
NGONL, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional suplementar no
de R$ 107.000,00 (Cento e Sete Mil Reais), destinado à cobertura das seguintes despesas
entárias
entação
00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
5.00.000.0000.0.000 DIVISAO DE ESPORTES
5.27.813.0044.2.010 Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
35 -3.1.90.11.00.00
48 -3.1.90.11.00.00
.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-04.122.0028.2.012.
-00.000.0000.0.000.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 4.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 13.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
-3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00 o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
53 -3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 5.000,00
-00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
- 3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
312 -3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 65.000,00
-00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
1.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.08.244.0011.2.025. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
156 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
-001.00.000.0000.0.000.
-001.27.813.0045.2.043.
- 3.0.00.00.00.00
= 3.1.00.00.00.00
- 3.1.90.00.00.00
259 - 3.1.90.11.00.00
-900.00.000.0000.0.000.
“901.00.000.0000.0.000.
001.04.124.0004.2.006.
- 3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
269 - 3.1.90.11.00.00
-00.000.0000.0.000.
7.00.000.0000.0.000.
7.26.782.0041.1.010.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
73 - 4.4.90.52.00.00
-00.000.0000.0.000.
-“00.000.0000.0.000.
-26.782.0041.1.011.
- 4.0.00.00.00.00
= 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
74 - 4.4.90.51.00.00
-00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-26.782.0041.1.034.
- 4.0.00.00.00.00
- 4,4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
75 - 4.4.90.51.00.00
-00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-27.813.0043.1.028.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
82 -4.4.90.61.00.00
-00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
.18.541.0035.1.014.
- 4.0.00.00.00.00
= 4.4.00.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
DIVISÃO DE SERVIÇOS AO TURISMO
Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 5.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 11.000,00
Total Suplementação: 107.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
o 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
REEQUIPAR O SETRO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
010900 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Construção de Pontes e Bueiros
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR EM ESTRADAS RURAIS
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
10.000,00
7.000,00
30.000,00
10.000,00
- 4.4.90.00.00.00
90 - 4.4.90.52.00.00
“900.00.000.0000.0.000.
-002.00.000.0000.0.000.
-002.20.604.0036.1.039.
- 4.0.00.00.00.00
= 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
96 - 4.4.90.52.00.00
000.00.000.0000.0.000.
“003.00.000.0000.0.000.
003.18.541.0033.2.020.
= 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
97 - 3.3.90.30.00.00
1900.00.000.0000.0.000.
1.00.000.0000.0.000.
1.10.301.0014.1.015.
- 4.0.00.00.00.00
= 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
101 - 4.4.90.51.00.00
1.00.000.0000.0.000.
1.12.365.0018.2.036.
= 3.0.00.00.00.00
-3.1,.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
239 - 3.1.90.11.00.00
.00.000.0000.0.000.
1.00.000.0000.0.000.
1.08.244.0011.2.047.
- 3.0.00.00.00.00
- 3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
307 - 3.3.90.30.00.00
-00.000.0000.0.000.
1.00.000.0000.0.000.
1.08.244.0011.2.047.
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
309 - 4.4.90.52.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
o1000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DES/CONSERV. FLORESTAL - FUNDEBLOR
Manutenção do Fdo Munic. Desenv. e Conservação Florestal - FUNDEBLOR
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde
01303 DESPESAS DE CAPITAL
01303 INVESTIMENTOS
01303 APLICAÇÕES DIRETAS
01303 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar
01103 DESPESAS CORRENTES
01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01103 APLICAÇÕES DIRETAS
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança
01900 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total Redução: 107.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de FENIX, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2008.
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PREFEITO MUNICIPAL