norma nº 22/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
LEI 22/2008
SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e cu MAURO
GONI, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional suplementar no
de R$ 153.000,00 (Cento e Cingiienta e Três Mil Reais), destinado à cobertura das seguintes
orçamentárias:
entação
-90.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
*.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
- 3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS
“29 -3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.000,00
90.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
*00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
* 08.244.0011.2.028. Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
259 -3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 69.000,00
Total Suplementação: 153.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como
o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
+53. 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
-900.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
-900.0000.0.000. DIVISAO DE ESPORTES
27.695.0045.1.036. CONSTRUÇÃO/APLIAÇÃO D PARQUE AQUÁTICO
= 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS
-4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
23 -44.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
-900.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
“900.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
-122.0005.1.012. Ampliação do Prédio do Paço Municipal
-4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
publicado!L JOE 12 Bag:
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
45 - 4.4.90.51.00.00
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
56 - 4.4.90.52.00.00
- 3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
- 3.3.90.00.00.00
74 -3.3.90.30.00.00
75 -3.3.90.39.00.00
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
- 4.4.90.00.00.00
87 -4.4.90.52.00.00
- 4.0.00.00.00.00
- 4.4.00.00.00.00
-4.4.90.00.00.00
-4.4.90.52.00.00
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
-3.3.90.30.00.00
-3.0.00.00.00.00
-3.3.00.00.00.00
-3.3.90.00.00.00
2 -3.3.90.91.00.00
-00.000.0000.0.000.
7.00.000.0000.0.000.
726.782.0041.1.010.
-90.000.0000.0.000.
-90.000.0000.0.000.
22.661.0039.2.016.
“90.000.0000.0.000.
20.000.0000.0.000.
20.604.0036.1.039.
20.000.0000.0.000.
20.000.0000.0.000.
08.244.0011.2.025.
29.000.0000.0.000.
29.000.0000.0.000.
2.361.0015.2.030.
29.000.0000.0.000.
29.000.0000.0.000.
-122.0004.2.009.
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
REEQUIPAR O SETRO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
5.000,00
24.700,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
01000 DESPESAS DE CAPITAL
01000 INVESTIMENTOS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Manuteção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 17.000,00
- 3.0.00.00.00.00
-3.1.00.00.00.00
-3.1.90.00.00.00
273 -3.1.90.11.00.00
Edifício da Prefeitura Municipal/á
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
-00.000.0000.0.000.
*.00.000.0000.0.000.
1.08.244.0011.2.047.
SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança
01000 DESPESAS CORRENTES
01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01000 APLICAÇÕES DIRETAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 11.300,00
Total Redução: 153.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
stado do Paraná, em 13 de Agosto de 2008.