norma nº 6/2022

“ HIARIO GEIGIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANA
LEI Nº 06/2022
SÚMULA - Autoriza a utilização do lote 304-
remanescente —B-3 (matrícula 22.760) como
área institucional, referente a matrícula
22.758 (lote 304-remanescente -B-1) e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Altair Molina Serrano, Prefeito Municipal
de Fênix — Estado do Paraná - no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do lote 304-remanescente —B-3
(matrícula 22.760) cedido como antecipação de área institucional em forma de doação ao
Município de Fênix, como área institucional da matrícula 22.758 (lote 304-remanescente —
B-1) por Joaquim Vicente de Castro Neves e esposa Maria Inês Arruda Leite de Castro,
sendo os imóveis:
MATRÍCULA Nº 22.760 - Prot. 100.165 - DATA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
"E L - Lote nº 304-Remanescente-B-3, subdivisão do lote nº
manescente-B, Gleba Corumbatai, do perímetro urbano de Fênix,
de Engenheiro Beltrão, PR, com a área de 24.540,96 mº, com
s juintes divisas e confrontações: “Partindo de um marco cravado
na divisa com o lote nº 304-Rem-A e a divisa do lote nº 304-
Remanescente-3-1; segue confrontando com a divisa do lote nº 304-
Remanescente-B-1, por vários rumos e medidas, sendo no primeiro rumo
81º 14' 48" SE medindo 165,97 metros, no segundo rumo 70º 36' 26” SE
medindo 50,26 metros, no desenvolvimento circular de 167,57 metros,
no raio de 55,84 metros, no quarto rumo 60º 04' 17" NO medindo 48,00
metros e no quinto rumo 57º 13' 06” NO medindo 145,92 metros, até
outro marco; finalmente segue confrontando com a divisa do lote nº
304-Rem-A no rumo NE 27º 06! SW na distância de 34,67 metros, até o
de inicio desta descrição". Memorial descritivo assinado por
Pereira da Silva - CET RNP 03830635907, TRT nº BR20200491827,
o Ambiental Rural - CAR, de 29.07.2021, Registro PR-4107702-
7. 4E7B.908F.3A09.5491.86C9. INCRA - Código do
80,0. NIRF nº 8.859.349.5.
vel nº
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 - Fone / Fax: O ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: — pomfenixOfenix.pr.gov.br
MATRÍCULA Nº 22.758 - Prot. 100.165 - DATA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
IMÓVEL-Lotenº 304-Remanescente-B-1, subdivisão do lote nº
304-Remanescente-B, Gleba Corumbataí, do perímetro urbano de Fênix,
Comarca de Engenheiro Beltrão, PR, com a área de 63.175,04 m?, com
as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um marco cravado
no eixo da estrada Perobal; segue confrontando com o eixo da
referida estrada no rumo NW 62º 28! SE medindo 107,00 metros, até
outro marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 51, no rumo
SE 27º 32' Nw, medindo 50,00 metros até outro marco; segue
confrontando com as divisas dos lotes nºs 51, 52, 53 54 e 55 no rumo
Nw 62º 28! SE na distância de 340,00 metros, até outro marco; segue
confrontando com a divisa de lote nº 304-Remanescente-B-2, por dois
rumos e extensões, sendo no primeiro rumo NE 27º 32' SW na extensão
de 30,00 metros e no segundo rumo NW 62º 28' SE na extensão de 40,00
metros, até outro marco; segue confrontando com a divisa ca quadra
nº 55 no rumo NE 27º 32' SW medindo 20,00 metros, até outro marco;
segue confrontando com a divisa do lote nº 304-A-3 no rumo NE 07º
24! SW na distância de 55,44 metros, até outro marco; segue
confrontando com a divisa do lote nº 304-A-2 e lote nº 304-A-3 no
rumo NE 59º 55' SW na extensão de 116,24 metros, até outro marco;
segue confrontando com a divisa do lote nº 304-Rem-A no rumo NE 27º
D6' SW na distância de 41,27 metros, até outro marco; segue
confrontando com a divisa do lote nº 304-Remanescente-B-3, por
vários rumos e extensões, sendo no primeiro rumo 57º 13' 06” NO na
extensão de 145,92 metros, no segundo. rumo 60º 04! 17" NO na
extensão de 48,00 metros, no desenvolvimento circular de 167,57
metros, no raio de 55,84 metros, no terceiro rumo 70º 36' 26" SE na
extensão de 50,26 metros e no quarto rumo 81º 14' 48" SE na extensão
de 165,97 metros, até outro marco; segue confrontando com a divisa
de lote nº 304-Rem-A, por dois rumos e medidas, sendo nc rumo NE 27º
06' SW medindo 31,45 metros e no segundo rumo NW 80º 44' SE medindo
203,95 metros, até outro marco, finalmente segue confrontando com a
divisa do lote nº 119 no rumo SW 27º 32' NE na distância de 204,75
metros, até o marco de início desta descrição". Memorial descritivo
assinado por Wagner Pereira da Silva - CET RNP 03830635907, TRT nº
BR20200491827, Cadastro Ambiental Rural - CAR, de 29.07.2021,
Registro PR-4107702-1328.DFES.1A57.4E7B.908F.3A09.5491.86C9. INCRA -
Código do imóvel nº 719.072.006.580.0. NIRF nº 8.859.349.5.
Art. 2º. Fica o titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Engenheiro Beltrão — Estado do Paraná, autorizado a proceder as averbações e anotações
necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 - Fone / Fax: 0 ** 44 3272-1272 —- C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: - pmfenixDfenix.pr.gov.br
Fênix, em 19 de abril de 2022
ALTAIR
Prefeito Municipal
RUA JANGADA, 25 — Cx. Postal 24 — Fone / Fax: O ** 44 3272-1272 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: — omfenixODfenix.pr.gov.br
25/04/2022 08:25
https:/Mww diariomunicipal.com.br/amp/materia/CC81FB25/03AGdBq26yDdul.417P94xko4913YbE-PUArwaxSycF XTOOaukFh3WIZPyNO9wa6uU...
Município de Fênix
[em
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
e
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO,
FINANÇAS E GESTÃO
SÚMULA - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO LOTE 304-REMANESCENTE
—B-3 (MATRÍCULA 22.760) COMO ÁREA INSTITUCIONAL, REFERENTE
A MATRÍCULA 22.758 (LOTE 304-REMANESCENTE -B-1) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 06/2022
SÚMULA - Autoriza a utilização do lote 304-
remanescente -B-3 (matrícula 22.760) como
área institucional, referente a matrícula 22.758
(lote 304-remanescente -B-1) e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor Altair Molina Serrano, Prefeito
Municipal de Fênix — Estado do Paraná - no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do lote 304-remanescente —
B-3 (matrícula 22.760) cedido como antecipação de área
institucional em forma de doação ao Município de Fênix, como
área institucional da matrícula 22.758 (lote 304-remanescente —
B-1) por Joaquim Vicente de Castro Neves e esposa Maria Inês
Arruda Leite de Castro, sendo os imóveis:
MATRÍCULA Nº 22.760 - Prot. 100.165 - DATA 20 DE
SETEMBRO DE 2021.
IMÓVEL - Lote nº 304-Remanescente-B-3, subdivisão do lote
nº 304-Remanescente-B, Gleba Corumbataí, do perímetro
urbano de Fênix, Comarca de Engenheiro Beltrão, PR, com a
área de 24.540,96 m?, com as seguintes divisas e
confrontações: "Partindo de um marco cravado na divisa com o
lote nº 304-Rem-A e a divisa do lote nº 304-Remanescente-B-
1; segue confrontando com a divisa do lote nº 304-
Remanescente-B-l, por vários rumos e medidas, sendo no -
primeiro rumo 81º 14' 48" SE medindo 165,97 metros, no
segundo rumo 70º 36' 26" SE medindo 50,26 metros, no
desenvolvimento circular de 167,57 metros, no raio de 55,84
metros, no quarto rumo 60º 04' 17" NO medindo 48,00 metros
e no quinto rumo 57º 13' 06" NO medindo 145,92 metros, até
outro marco; finalmente segue confrontando com a divisa do
lote nº304-Rem-A no rumo NE 27º 06' SW na distância de
34,67 metros, até o marco de início desta descrição". Memorial
descritivo assinado por Wagner Pereira da Silva - CFT RNP
03830635907, TRT nº BR20200491827, Cadastro
Ambiental Rural - CAR, de 29.07.2021, Registro PR-4107702-
1328.DFES.1A57.4E7B.908F.3A09:5491.86C9. INCRA -
Código do imóvel nº719.072.006.580.0. NIRF nº 8.859.349.5.
ic E - Prot. 100.165 - DATA 20 DE
SETEMBRO DE 2021.
IMÓVEL - Lote nº 304-Remanescente-B-1, subdivisão do lote
nº304-Remanescente-B, Gleba Corumbataí, do perímetro
urbano de Fênix, Comarca de Engenheiro Beltrão, PR, com a
área de 63.175,04 m?, com as seguintes divisas e
confrontações: "Partindo de um marco cravado no eixo da
estrada Perobal; segue confrontando com o eixo da referida
estrada no rumo NW 62º 28' SE medindo 107,00 metros, até
outro marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 51, no
rumo SE 27º 32' NW, medindo 50,00 metros até outro marco;
segue confrontando com as divisas dos lotes nºs 51, 52, 53 54 e
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25/04/2022 08:25 Município de Fênix
55 no rumo NW 62º 28' SE na distância de 340,00 metros, até
outro marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 304-
Remanescente-B-2, por dois rumos e extensões, sendo no
primeiro rumo NE 27º 32' SW na extensão de 30,00 metros e
no segundo rumo NW 62º 28' SE na extensão de 40,00 metros,
até outro marco; segue confrontando com a divisa da quadra nº
55 no rumo NE 27º 32' SW medindo 20,00 metros, até outro
marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 304-A-3 no
rumo NE 07º 24' SW na distância de 55,44 metros, até outro
marco; segue confrontando com a divisa do lote nº 304-A-2 e
lote nº 304-A-3 no rumo NE 59º 55' SW na extensão de 116,24
metros, até outro marco; segue confrontando com a divisa do
lote nº 304-Rem-A no rumo NE 27º 06' SW na distância de
41,27 metros, até outro marco; segue confrontando com a
divisa do lote nº 304-Remanescente-B-3, por vários rumos e
extensões, sendo no primeiro rumo 57º 13' 06" NO na extensão
de 145,92 metros, no segundo ,rumo 60º 04' 17" NO na
extensão de 48,00 metros, no desenvolvimento circular de
167,57 metros, no raio de 55,84 metros, no terceiro rumo 70º
36' 26" SE na extensão de 50,26 metros é no quarto rumo 81º
14' 48" SE na extensão de 165,97 metros, até outro marco;
segue confrontando com a divisa do lote nº 304-Rem-A, por
dois rumos e medidas, sendo no rumo NE 27º 06! SW medindo
31,45 metros e no segundo rumo NW 80º 44' SE medindo
203,95 metros, até outro marco, finalmente segue confrontando
com a divisa do lote nº 119 no rumo SW 27º 32! NE na
distância de 204,75 metros, até o marco de início desta
descrição". Memorial descritivo assinado por Wagner Pereira
da Silva - CFT RNP 03830635907, TRT nº BR20200491827,
Cadastro Ambiental Rural - CAR, de 29.07.2021, Registro PR-
4107702 1328.DFES.1A57.4E7B.908F.3A09.5491.86C9.
INCRA - Código do imóvel nº 719.072.006.580.0. NIRF nº
8.859.349.5.
Art. 2º. Fica o titular do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Engenheiro Beltrão —- Estado do Paraná,
autorizado a proceder as averbações e anotações necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix, em 19 de abril de 2022
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Molina Serrano Neto
Código Identificador:CC8]FB25
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/04/2022. Edição 2502
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https:/Ayww .diariomunicipal.com.br/amp/materia/CC81FB25/03AGdBq26yDduL4I7P94xko4913YbE-PUArwqxSycF XTOOaukFh3WIZPyNO9wa6U... 2/2