| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 901 |
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n PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX Estado do Paraná Exercício: 2008 LEIN?º 07/2008 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Aristóteles Dias dos Santos Filho, prefeito do Município de Fênix, sanciono a seguinte LEI. Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar na unidade orçamentária SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL do município de Fênix, no valor de R$ 50.000,00 (Cingiienta Mil Reais), destinado a incluir e suplementar a seguinte despesa: Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 08.001.12.361.0017.2.035. Manutenção e Encargos Da Merenda Escolar Fundamental 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 3.3.90.32.00.00 31110 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 Total Suplementação: 50.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no Artigo anterior, fica nos termos do Art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. cancelado parcialmente igual importância, nas seguintes dotações orçamentárias: Redução 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 08.001.12.361.0017.2.035. Manutenção e Encargos Da Merenda Escolar Fundamental 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.30.00.00 31110 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 Total da Redução: R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, aos 08 de abril de 2008. Publicado d2 LD LOÊ. pag: 2 cet edrtas JORNAL TR'S Na 0 INTERIO;