norma nº 11/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
Publicado? JOS JÁ pags EDrhAiS
JORNAL TE 2 UNA DO INTERIOR
LEI 11/2008
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Fênix, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, o Senhor Aristóteles Dias dos Santos Filho, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo do Município autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial, no valor de R$ 339.297,11 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e noventa e sete
reais e onze centavos), no Orçamento Geral do Município de Fênix, para o exercício financeiro de 2008,
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias, a saber:
Suplementação
94.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.005.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ESPORTES
04.005.27.813.0043.1.022. Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes
309 - 4.4.90.51.00.00 33722 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 45.376,35
94.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.04.122.0028.2.012. Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
308 - 4.4.90.52.00.00 03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 104,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.15.452.0024.2.015. Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
295 - 3.3.90.39.00.00 03050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$ 28.527,36
94.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
94.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.26.782.0041.2.013. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - CIDE
294 - 3.3.90.30.00.00 03060 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.855,73
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
94.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
04.007.26.782.0041.2.014. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais - ROYALTIES
293 - 3.3.90.30.00.00 03030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.721,63
96.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
96.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
304 - 3.1.90.11.00.00 03313 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 25.608,90
305 - 3.1.90.13.00.00 03313 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 7.223,02
SORBIILNI OG VNNGISL TYNHOF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.10.301.0014.2.022.
302 -4.4.90.52.00.00
303 - 3.3.90.30.00.00
301 - 3.3.90.39.00.00
306 - 4.4.90.52.00.00
303 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.243.0012.2.004.
310 - 3.1.90.34.00.00
311 -3.1.90.47.00.00
312 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.243.0012.2.045.
315 - 3.3.30.93.01.01
07.000.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-08.243.0012.2.045.
07.00
07.00
313 - 3.3.90.30.00.00
314 - 3.3.90.36.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-08.244.0011.2.025.
07.00
07.00
316 - 3.3.90.30.00.00
317 - 4.4.90.52.00.00
98.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.030.
298 - 3.3.90.30.00.00
98.000.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-12.361.0015.2.031.
08.00
08.00
296 - 3.1.90.13.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
-12.361.0015.2.032.
08.00
08.00
297 - 3.1.90.13.00.00
98.000.00.000.0000.0.000.
-00.000.0000.0.000.
08.001.12.361.0015.2.038.
08.00
300 - 4.4.90.51.00.00
!
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
03310 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03310 MATERIAL DE CONSUMO
03303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
03315 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03317 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção do Programa - PBT DO FNAS
33737 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ.
33737 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33737 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA FIA
33736 REST. DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA FIA
33739 MATERIAL DE CONSUMO
33739 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
33745 MATERIAL DE CONSUMO
33745 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
03104 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
03101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
031022 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE EDUCACAO
Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
03107 OBRAS E INSTALAÇÕES
es 19 d AS |
88 DE
y
R$ 4.497,81
R$ 2.000,00
R$ 42.001,74
R$ 3.934,80
R$ 17.862,11
R$ 22.299,16
R$ 4.459,83
R$ 17.839,34
R$ 1.914,34
R$ 6.629,91
R$ 17.150,27
R$ 3.569,00
R$ 8.000,00
R$ 5.680,30
R$ 1.745,59
R$ 1.163,53
R$ 23.452,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2008
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO
08.001.12.365.0019.2.037. Manutenção e Encargos de Creches
299 - 3.3.90.30.00.00 03104 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.680,25
Total Suplementação: R$ 339.297,11
Atigo 2º Para a corbertura dos créditos abertos no artigo anterior, será usado
como recurso financeiro, referente aos saldos constantes no balanço patrimonial no exercício de 2007 de
acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, em 27 de Maio de 2008.
ARISTOT) DIAS DOS SANTOS FILHO
PREFEITO
Publicado? LPS IB p ago
JORNAL TRIBUNA DC