norma nº 15/2009

 
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LEI Nº 15/2009 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou, e o Prefeito 
Municipal, Senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do 
Município Fênix no exercício financeiro de 2009, crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois 
reais). 
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.005 DIVISÃO DE ESPORTES 
04.005.27.813.0043.1.022 CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (Fonte Convênios 31722 Convênio Federal Construção de 
Ginásio de Esportes)......................................R$ 32.000,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 32.000,00 
Parágrafo Único – As alterações necessárias nos instrumentos de 
planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão incluídas nos anexos II do 
PPA para os anexos de 2006 a 2009 e no Anexo I da LDO para o exercício de 2009 
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado 
como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso III, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4320/64, os 
recursos o Cancelamento Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme 
abaixo discriminado: 
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.005 DIVISÃO DE ESPORTES 
04.005.27.813.0043.1.031 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (Fonte Convênios 31722 Convênio Federal Construção de 
Ginásio de Esportes)......................................R$ 32.000,00 
TOTAL DE CANCELAMENTO.......................................................................................................R$ 32.000,00 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 25 de fevereiro de 2009. 
ALTAIR MOLINA SERRANO 
Prefeito Municipal 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX – ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO I – LEI Nº 15/2009 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009 
ANEXO I – PRIORIDADES E METAS 
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.005 DIVISÃO DE ESPORTES 
PROGRAMA: Construção e/ou ampliação de Quadras de Esportes 
OBJETIVOS: Construir, ampliar, reformar centros de esportes na sede, bairros e distritos de Bela 
Vista, visando melhorar o atendimento esportivo através de recursos próprios e/ou convênios. 
Descrição da 
Ação 
Produto (Bem 
ou Serviço) 
Tipo Unidade 
de Medida
Metas 
Fiscais 
Ano Valores R$ 
Construção e/ou 
ampliação de 
Quadra de 
Esportes com 
recursos 
financeiros do 
Município e de 
Convênios. 
Função 27 – 
Desporto e 
Lazer 
Projeto 1.022-
Construção e/ou 
ampliação de 
Quadra de 
Esportes 
Construção Obras M2 892,80 2009 42.000,00 
 
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ANEXO II – LEI Nº 15/2009 
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 
ANEXO II – PROGRAMAÇÃO E METAS 
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.005 DIVISÃO DE ESPORTES 
PROGRAMA: Construção e/ou ampliação de Quadras de Esportes 
OBJETIVOS: Construir, ampliar, reformar centros de esportes na sede, bairros e distritos de Bela 
Vista, visando melhorar o atendimento esportivo através de recursos próprios e/ou convênios. 
Descrição da METAS/VALORES 
Ação 
Descrição da 
Ação 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Tipo Unidade 
de 
Medida Física Exercício Valores R$ 
Construção e/ou 
ampliação de 
Quadra de 
Esportes com 
recursos 
financeiros do 
Município e de 
Convênios. 
Função 27 – 
Desporto e 
Lazer 
Projeto 1.022-
Construção e/ou 
ampliação de 
Quadra de 
Esportes 
Construção Obras M2 892,80 2009 42.000,00