norma nº 50/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
 Exercício: 2009 
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 LEI 50/2009 
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras 
providências. 
 A Câmara Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito 
Municipal, o Senhor Altair Molina Serrano, sanciona a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 44.219,45 (quarenta e quatro mil duzentos e dezenove 
reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 
Suplementação
 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
 06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica 
 06.001.10.301.0014.0.000. Sistema de Saude 
 06.001.10.301.0014.1.040. Perfuração de Poços Artesianos 
 - 4.0.00.00.00.00 33324 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 33324 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 33324 APLICAÇÕES DIRETAS 
 304- 4.4.90.51.00.00 33324 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.219,45 
Total Suplementação: 44.219,45 
Atigo 2º Para a corbertura dos créditos abertos no artigo anterior, será usado 
como recurso financeiro, referente aos saldos constantes no balanço patrimonial no exercício de 2008 de 
acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
 Edifício da Prefeitura Municipal de FENIX , Estado do Paraná, em 18 de junho de 2009.
ALTAIR MOLINA SERRANO 
PREFEITO MUNICIPAL