norma nº 57/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
 Exercício: 2009 
 LEI 57/2009 
SÚMULA: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de 
Fênix, e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito 
Municipal, o Senhor Altair Molina Serrano, sanciona a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional 
Suplmentar no Orçamento Geral do Município do exercício de 2009, no valor de R$ 212.634,94 
(duzentos e doze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço 
das seguintes Dotações Orçamentárias. 
Suplementação
 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
 06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica 
 06.001.10.301.0014.0.000. Sistema de Saude 
06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
 - 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.1.90.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.11.00.00 33497 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PES. CIVIL 11.823,12
 - 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
 - 3.3.90.39.00.00 03303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 17.032,36 
 - 3.3.90.39.00.00 33495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 18.766,56 
 - 3.3.90.39.00.00 33499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 623,00 
 
 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0015.0.000. Ensino Regular 
08.001.12.361.0015.2.030. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 
 - 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.1.90.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.11.00.00 03103 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PES. CIVIL 1.881,80
 - 3.1.90.11.00.00 03104 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PES. CIVIL 54.155,36 
08.001.12.361.0015.2.031. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental – Fundeb 60 
 - 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.1.90.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.11.00.00 03101 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PES. CIVIL 10.118,61 
08.001.12.361.0015.2.032. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental – Fundeb 40 
 - 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.1.90.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
 Exercício: 2009 
 - 3.1.90.11.00.00 03102 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PES. CIVIL 71.040,90
08.001.12.361.0016.0.000. Transporte Escolar 
08.001.12.361.0016.2.034. Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental 
- 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
 - 3.3.90.30.00.00 33116 MATERIAL DE CONSUMO 2.189,91 
 - 3.3.90.30.00.00 33125 MATERIAL DE CONSUMO 1.727,22 
08.001.12.361.0017.0.000. Merenda Escolar 
08.001.12.361.0017.2.035. Manutenção e Encargos da Merenda Escolar 
- 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
 - 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
 - 3.3.90.32.00.00 03000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.023,41 
 - 3.3.90.32.00.00 33110 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.811,14 
 - 3.3.90.32.00.00 33114 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 441.55 
Total Suplementação: 212.634,94 
Atigo 2º Para a corbertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos financeiros, o Superávit financeiro por fonte de recurso, apurados no exercício 
anterior, de acordo com o art. 43, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964. 
ESPECIFICAÇÃO DA 
FONTE DE 
RECURSO 
DESCRIÇÃO DA FONTE SALDO FINANCEIRO POR FONTE 
DE RECURSO TCE APURADO NO 
BALANÇO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO DE 2008 
03000 Recursos Ordinários – Exercício Anterior 20.023,41 
03303 Saúde Receitas Vinculadas – exercício anterior 17.032,36 
33495 Atenção Básica – PAB FIXO exercício anterior 18.766,56 
33499 Gestão do SUS exercício anterior 623,00 
03103 5% Sobre as Transferências Constitucionais exercício 
anterior 
1.881,80 
03104 Demais impostos vinculadas a educação básica exercício 
anterior 
54.155,36 
03101 Fundeb 60 exercício anterior 10.118,61 
03102 Fundeb 40 exercício anterior 71.040,90 
33116 PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar 
exercício anterior 
2.189,91 
33125 Convênio Transporte Escolar exercício anterior 1.727,22 
33110 MDE/Programa de Merenda Escolar exercício anterior 2.811,14 
33114 MDE/Programa PNAC-PNAE Creche exercício anterior 441,55 
 TOTAL UTILIZADO 212.634,94 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
 Edifício da Prefeitura Municipal de FENIX , Estado do Paraná, em 30 de junho de 2009.
ALTAIR MOLINA SERRANO 
PREFEITO MUNICIPAL