norma 85/2009 — Fênix (PR)

Tipo	Lei Municipal
Número / Ano	85 / 2009
Date	2009-12-16
Ementa	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 – Fone: (44) 3272-1272 – CNPJ: 76.950-021/0001-30 
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LEI Nº 85/2009 
Sumula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou, e o Prefeito 
Municipal, Senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do 
Município Fênix no exercício financeiro de 2009, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.672,00 
(trezentos e noventa mil, seiscentos e setenta e dois reais) destinado ao reforço das seguintes 
Dotações Orçamentárias:
Suplementação
 02.000.00.000.0000.0.000. ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL 
 02.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVICO MILITAR
 02.001.05.000.0000.0.000. Defesa Nacional 
 02.001.05.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 
 02.001.05.153.0007.0.000. Serviço Militar 
 02.001.05.153.0007.2.002. Manutenção e Encargos da Junta de Serviço Militar 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 14 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.000,00 
 
 03.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
 03.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
 03.001.04.122.0004.0.000. Administração Publica 
 03.001.04.122.0004.2.003. Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 19 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.000,00 
 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO 
 04.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 04.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
 04.001.04.122.0004.0.000. Administração Publica 
 04.001.04.122.0004.2.005. Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 27 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 4.000,00 
 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.04.000.0000.0.000. Administração 
 04.007.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
 04.007.04.122.0028.0.000. Serviços de Utilidades Publica 
 04.007.04.122.0028.2.012. Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários 
 
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 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 49 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 40.000,00 
 50 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 36.000,00 
 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.15.000.0000.0.000. Urbanismo 
 04.007.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 
 04.007.15.452.0024.0.000. Iluminacao Publica 
 04.007.15.452.0024.2.015. Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública 
 - 3.0.00.00.00.00 01050 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 01050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.90.00.00.00 01050 APLICAÇÕES DIRETAS 
 64 - 3.3.90.39.00.00 01050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7.500,00 
 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
 06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica 
 06.001.10.301.0014.0.000. Sistema de Saude 
 06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
 - 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
 104 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 24.000,00 
 105 - 3.1.90.11.00.00 31495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.500,00 
 107 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 27.672,00 
 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA ACAO SOCIAL 
 07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social 
 07.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 
 07.001.08.244.0011.0.000. Atendimento Social 
 07.001.08.244.0011.2.025. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 148 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.000,00 
 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0015.0.000. Ensino Regular 
 08.001.12.361.0015.2.030. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 
 - 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS 
 328 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 
 329 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
 171 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 
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 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0015.0.000. Ensino Regular 
 08.001.12.361.0015.2.031. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 
 - 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS 
 182 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 52.000,00 
 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0016.0.000. Transporte Escolar 
 08.001.12.361.0016.2.034. Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental 
 - 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS 
 330 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil 
 08.001.12.365.0019.0.000. Creche 
 08.001.12.365.0019.2.037. Manutenção e Encargos de Creches 
 - 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS 
 224 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS 
 10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 
 10.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 10.001.04.124.0000.0.000. Controle Interno 
 10.001.04.124.0004.0.000. Administracao Publica 
 10.001.04.124.0004.2.006. Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 240 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.000,00 
 
11.000.00.000.0000.0.000. Manuteção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos 
 11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
 11.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 11.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
 11.001.04.122.0004.0.000. Administracao Publica 
 11.001.04.122.0004.2.009. Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos 
 - 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 261 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 20.000,00 
 
 Total Suplementação: 390.672,00
 
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Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado 
como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso III, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4320/64, os 
recursos do Cancelamento Parcial de Dotação Orçamentária no valor de até R$ 390.672,00 (trezentos e noventa 
mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme abaixo discriminado: 
Redução
 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.005.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ESPORTES 
 04.005.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 
 04.005.27.813.0000.0.000. Lazer 
 04.005.27.813.0043.0.000. Parques Recreativos e Desportivos 
 04.005.27.813.0043.1.022. Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 33 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.590,00 
 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.005.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ESPORTES 
 04.005.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 
 04.005.27.813.0000.0.000. Lazer 
 04.005.27.813.0043.0.000. Parques Recreativos e Desportivos 
 04.005.27.813.0043.1.026. CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CAMPO DE FUTEBOL 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 34 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.990,00 
 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.04.000.0000.0.000. Administração 
 04.007.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
 04.007.04.122.0005.0.000. Edificacoes Publicas 
 04.007.04.122.0005.1.012. Ampliação do Prédio do Paço Municipal 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 47 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.990,00 
 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.15.000.0000.0.000. Urbanismo 
 04.007.15.813.0000.0.000. Lazer 
 04.007.15.813.0025.0.000. Praca, Parques e Jardins
 04.007.15.813.0025.1.006. CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 65 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.990,00 
 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.26.000.0000.0.000. Transporte 
 04.007.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 
 04.007.26.782.0041.0.000. Vias Publicas 
 04.007.26.782.0041.1.008. Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas 
 
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 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 295 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
 
 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.26.000.0000.0.000. Transporte 
 04.007.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 
 04.007.26.782.0041.0.000. Vias Publicas 
 04.007.26.782.0041.1.011. Construção de Pontes e Bueiros 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 69 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.900,00 
 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
 04.007.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS 
 04.007.26.000.0000.0.000. Transporte 
 04.007.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 
 04.007.26.782.0041.0.000. Vias Publicas 
 04.007.26.782.0041.1.034. CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR EM ESTRADAS RURAIS 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 70 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.990,00 
 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE 
 05.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 
 05.002.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 
 05.002.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 
 05.002.18.541.0035.0.000. Sementes e Mudas 
 05.002.18.541.0035.1.014. AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 83 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.990,00 
 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
 06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica 
 06.001.10.301.0014.0.000. Sistema de Saude 
 06.001.10.301.0014.2.022. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde 
 - 4.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01303 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS 
 132 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.400,00 
 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
 06.001.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 
 06.001.10.304.0028.0.000. Servicos de Utilidades Publica 
 06.001.10.304.0028.1.016. Implantação de Aterro Sanitário 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 – Fone: (44) 3272-1272 – CNPJ: 76.950-021/0001-30 
E-MAIL: pmfenix@bit-on.com.br 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 137 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.990,00 
 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0015.0.000. Ensino Regular 
 08.001.12.361.0015.2.030. Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 
 - 4.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01103 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS 
 180 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.390,00 
 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
 08.001.12.361.0016.0.000. Transporte Escolar 
 08.001.12.361.0016.2.034. Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental 
 - 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.00.00.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 - 3.3.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS 
 202 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil 
 08.001.12.365.0018.0.000. Educacao Pre-Escolar 
 08.001.12.365.0018.2.036. Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar 
 - 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES 
 - 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
 - 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS 
 213 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 10.000,00 
 - 4.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01103 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS 
 216 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.100,00 
 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO 
 08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE EDUCACAO 
 08.001.12.000.0000.0.000. Educação 
 08.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil 
 08.001.12.365.0019.0.000. Creche 
 08.001.12.365.0019.2.037. Manutenção e Encargos de Creches 
 - 4.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01104 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS 
 227 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
 09.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA 
 09.002.13.000.0000.0.000. Cultura 
 09.002.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 
 09.002.13.392.0021.0.000. Atividades Culturais 
 09.002.13.392.0021.2.040. Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 – Fone: (44) 3272-1272 – CNPJ: 76.950-021/0001-30 
E-MAIL: pmfenix@bit-on.com.br 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 238 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.070,00 
 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS 
 10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 
 10.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 10.001.04.124.0004.0.000. Administracao Publica 
 10.001.04.124.0004.2.006. Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 248 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.700,00 
 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS 
 10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 
 10.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência 
 10.001.99.999.0099.0.000. Reserva de Contingencia 
 10.001.99.999.0099.2.099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 - 9.0.00.00.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 - 9.9.00.00.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 - 9.9.99.00.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 254 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.082,00 
 
 11.000.00.000.0000.0.000. Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos 
 11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
 11.001.04.000.0000.0.000. Administração 
 11.001.04.122.0004.0.000. Administracao Publica 
 11.001.04.122.0004.2.009. Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 274 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.600,00 
 
 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA MULHER E DA CRIANÇA 
 12.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETÁRIA 
 12.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social 
 12.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 
 12.001.08.244.0011.2.047. Manutenção e Encargos da Secretaria da Mulher e da Criança 
 - 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL 
 - 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS 
 - 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 
 279 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.900,00 
 Total do Cancelamento Parcial de Dotação: 390.672,00 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 16 de dezembro de 2009. 
ALTAIR MOLINA SERRANO 
Prefeito Municipal
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norma nº 85/2009

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