| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº. 2/2022 - altera artigo 95 da lei complementar nº. 9/2011. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02, de 25 de fevereiro de 2022.
EMENTA: Revoga o artigo 95 da Lei Complementar nº. 09, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Formosa do Oeste/PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica revogado o artigo 95 da Lei Complementar nº. 09, de 17 de novembro de 2011:
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formosa do Oeste, 25 de fevereiro de 2022.
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal