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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PARECER N.º 18/16.
Projeto de Lei nº 009/2016.
Autoria: Prefeito Municipal.
Ementa: Incorpora área de terras ao perímetro
urbano.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação por sua maioria.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário.
Sala das Comissões, 10 de novembro de 2016.
Mari Claudete Batista de Oliveira
PRESIDENTE
Milton Penido
SECRETÁRIO/RELATOR
José Gonçalo Marcos
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ).
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis,
às 9h30min, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação sob a presidência da Senhora Vereadora Mari Claudete
Batista de Oliveira Presidente, presentes os Vereadores Milton
Penido e José Gonçalo Marcos. A ata da reunião anterior foi
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº
009/2016 do Prefeito Municipal, dispondo sobre incorporação de
área de terras ao perímetro urbano da cidade. Parecer: Relator
favorável. Aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, eu
Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a
presente Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os
presentes.
Mari Claudete Batista de Oliveira
Presidente
Milton Penido
Secretário/Relator
José Gonçalo Marcos
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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PARECER N.º 19/16.
Projeto de Lei nº 009/2016.
Autoria: Prefeito Municipal.
Ementa: Dispõe sobre incorporação de área de
terras ao perímetro urbano da cidade.
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento,
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos
nas leis vigentes que regem o assunto.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer
pela aprovação do projeto referenciado.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário
Sala das Comissões, 10 de novembro de 2016.
Airton Hernandes Verussa
PRESIDENTE
Mari Claudete Batista de Oliveira
SECRETÁRIO/RELATOR
Sergio Vesco
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO).
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis,
às 10h10min, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento sob a
presidência do Senhor Vereador Airton Hernandes Verussa –
Presidente, presentes os Vereadores Mari Claudete Batista de
Oliveira e Sergio Vesco. A ata da reunião anterior foi aprovada
por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 009/2016 do
Prefeito Municipal, incorporando área de terras ao perímetro
urbano da cidade. Parecer: Relator favorável. Aprovação
unânime. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de
Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Airton Hernandes Verussa
Presidente
Mari Claudete Batista de Oliveira
Secretário/Relator
Sergio Vesco
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc
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