materia nº 10/2022

Projeto Lei Complementar Nº 68, de 04 de outubro de 2022.







EMENTA:. 





O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, Estado do Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:	



Art. 1º. Fica criado os seguintes cargos e vagas para contratação temporária de excepcional interesse público:  



CARGO

NIVEL

VAGAS EXISTENTES

VAGAS CRIADAS

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Engenheiro Civil

GAS-05/A

0

01

01

40



CARGO

NIVEL

VAGAS EXISTENTES

VAGAS CRIADAS

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nutricionista

GAS-03

0

01

01

40



Art. 2 A remuneração dos cargos serão os pisos iniciais, sem nenhum acréscimo, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 14, de 19 de abril de 2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais).



Art. 3º As atribuições dos referidos cargos estão descritas no Anexo I desta Lei. 



Art.º 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



Formosa do Oeste, 04 de outubro de 2022.





LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR

Prefeito Municipal































































ANEXO – I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES



Cargo: Engenheiro Civil

Grupo: Administrativo Superior - GAS

Carga Horária Semanal: 40 (quarenta)

Escolaridade Exigida: Curso superior de engenharia e registro no conselho de classe. 





1. Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de estradas, pontes, serviços de urbanismo, obras de controle à erosão, edificações e outros.



2. Desenvolver estudos geodésicos, caracterizando os sistemas existentes na geologia e os materiais de solos, para a localização e prospecção de minerais necessários à construção de estradas. 



3. Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétrico, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos.



4. Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras, treinamento de subordinados e outros.



5. Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras.



6. Executar outras atividades correlatas.







ANEXO – I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES



Cargo: Nutricionista

Grupo: Administrativo Superior - GAS

Carga Horária Semanal: 40 (quarenta)

Escolaridade Exigida: Curso superior de nutrição e registro no conselho de classe. 



1. Analisa a carência dietéticas da população e ensina um melhor aproveitamento dos alimentos;



2. Elaborar programas de merenda escolar e de suplementação alimentar em escolas, creches e centros de saúde;



3. Fazer inspeção sanitária, analisar o processamento de alimentos, os equipamentos e a qualidade do produto final;



4. Escolher e propor a aquisição de produtos alimentícios de acordo com a necessidade dos programas alimentar;



5. Treinar e supervisionar o trabalho do pessoal da cozinha em escolas, creches e centros de saúde;



6. Planejar cozinhas, treinar funcionários e assessorar a administração nos serviços de nutrição;



7. Preparar cursos de educação alimentar para na rede pública municipal e para grupos de pessoas da comunidade;



8. Prescrever, avaliar e supervisionar dietas para alunos e pacientes e planejar programas de reeducação alimentar específicos para cada tratamento;



9. Analisar as amostras de produtos alimentícios a serem adquiridos pela Administração;



10. Fazer análise das carências dietéticas de alunos e pacientes e ensinando um melhor aproveitamento dos alimentos;



11. Indicar dietas especifica para pessoas com problemas de coração ou do aparelho digestivo;



l2.Definir cardápios para os programas de merenda escolar e para regimes para emagrecer;



l3.0rientar campanhas de saúde pública na área de nutrição;

l4.Executar outras atividades correlatas ou determinadas pela chefia superior.