| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata. |
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PROJETO DE LEI N°. 16, de 01 de novembro de 2022. EMENTA: Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, autorizado a receber em doação, sem ônus, condição ou encargos, da Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, CNPJ/MF nº 76.093.731/0001-90, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em apoio a Festa de Comemoração do Aniversário do Municipio no ano 2022. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Formosa do Oeste, 01 de novembro de 2022. Luiz Antonio Domingos de Aguiar Prefeito Municipal