materia nº 1/2023

«+ CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
z ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, deos de fevereiro de 2023
Súmula: Referenda o Plano de Trabalho do Projeto “Descobrindo
Talentos” (anexo) celebrado entre o Município de Formosa do
Oeste-PR e a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata,
com o objetivo de oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e
dança, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do artigo 12, $ III, e artigo
89 e 90 da LOM, combinado ainda com o artigo 56, $ XI do seu
Regimento Interno, aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art.1º.Este Decreto Legislativo REFERENDA o Plano de
Trabalho do Projeto “Descobrindo Talentos” , celebrado entre o Município de
Formosa do Oeste-PR e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata,
com o objetivo de oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e dança,
conforme plano de trabalho simplificado em anexo.
Art. 2º. Fica REFERENDADO o Plano de Trabalho do Projeto
“Descobrindo Talentos” , celebrado entre o Município de Formosa do Oeste-
PR e a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, com 0 objetivo de
oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e dança, conforme plano de
trabalho simplificado em anexo, com repasse financeiro em favor da
municipalidade no valor de R$ 22.913,73 (vinte e dois mil, novecentos e treze
reais e setenta e três centavos), em conta única no dia 14-de março de 2023.
Art. 3º. Q) período de execução da ação é de março a dezembro de
spspiro AO
Site: www. camaraformosa pr.gov.br e-mail: camara camaratorm brCNPJ 80.403.330/0001-67 -Av. Braslha, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se na Imprensa Oficial.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 08 de
fevereiro de 2023.
ERA DO SPA
Edinaldo gl Jesus Sobral
Presidente
Luiz a Carmo
Vice-Presidente
Aparecido Leonardo da Silva |
Primeiro Sêcretário
S
ES
Segundo Secretário
Josué FerraZ'da Silva
Terceiro Secretário
Site: mruw camaraformosa pr.g0v.br e-mail: camara camaraformosa pr gov.br CNPJ 80.403.330/0001-67 - Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR