materia nº 55/2016

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 55/16 
 
Assunto: Aplausos pelo Dia do Conselheiro Tutelar.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no 
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar, seus 
representantes são escolhidos pela comunidade e são os principais responsáveis para fazer valer esses 
direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e 
adolescência. 
Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou 
adolescentes. 
Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto 
violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o 
problema. 
Essa luta para com o fim da violência com a criança e adolescente é um trabalho 
muito nobre. Diante disso, registramos aqui nosso elevado protesto de estima e consideração para com 
os conselheiros e suplentes pelo seu DIA. Desejamos muito sucesso a vocês, que possuem um papel de 
grande relevância social. 
Desta forma, ouvido o Plenário e atendidas todas as formalidades legais, 
requeremos fique constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS para com o DIA 
do Conselheiro Tutelar comemorado no dia de hoje, enviando-se cópia da presente para a presidenta do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e seus membros, com os nossos cumprimentos. 
É a moção 
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 18 de novembro de 2016. 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Vereador (PP)