br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaSúmula: Garante aos estudantes do município de Formosa do Oeste o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
native_id1128

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T10:22:58.937067-03:00 Rejeitado 0 7 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →