| Tipo | Requerimento Interno |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | REQUERIMENTO N.º 60/2023 Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, uma resposta efetiva para a categoria da enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022 e a Portaria GM/MS nº 597, de 12 maio de 2023 (que comprovam que os recursos já foram encaminhados a este munícipio). Esperamos que a efetivação dessa regulamentação aconteça até o final deste mês. Na expectativa de ser atendido no solicitado, coloco-me a disposição para outras informações que se fizerem necessárias e aproveito para renovar os protestos de consideração e apreço. Câmara Municipal Formosa do Oeste, 12 de junho de 2023. Atenciosamente, Sérgio Vesco Vereador (PT) |
| native_id | 1149 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.