CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PROJETO DE LEI Nº 24/23-CM
Súmula: CRIA O PROJETO JARDINS DE MEL EM
FORMOSA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei cria o Projeto Jardins de Mel em
Formosa do Oeste, o qual tem por objetivo a divulgação e
conservação das abelhas nativas sem ferrão.
Art. 2° O projeto visa a instalação de
meliponários em escolas, hortas comunitárias e demais locais
públicos, como praças, zoológico e demais áreas verdes
localizadas dentro do perímetro urbano do município.
Parágrafo único. O projeto "Jardins de Mel"
ficará responsável por cursos de capacitação para formação dos
Guardiões das Abelhas sem Ferrão para a comunidade e escolas
interessados.
Art. 3° Fica autorizado a realização de
parcerias e convênios para o fornecimento de caixas de criação
racional e enxames de abelhas nativas, assim como para o
fornecimento de mudas de plantas melíferas, afim de viabilizar
um ambiente favorável à alimentação e nutrição das abelhas
nativas sem ferrão.
Art. 4° No desenvolvimento do projeto serão
utilizadas, dentre outras, as seguintes espécies de abelhas sem
ferrão: Guaraipo (Melipona bicolor), Manduri (Melipona
marginata), Mandaçaia (Melipona quadrifasciata), Jataí
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(Tetragonisca angustula) e Mirim (Plebeia sp).
Art. 5° As despesas decorrentes dessa Lei
correrão por conta de dotação orçamentária da FUNDETEC -
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
prevista na Lei nº 7.060 de 2019 - Lei de Diretrizes
Orçamentária Anual para o Exercício de 2020 - Anexo I - LDO das
Metas e Prioridades: Unidade: 17 - Fundetec - Fund. Des. Cient.
Tecnológico, Programa: 0044 - Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, Ação 2323 - Adquirir Equipamentos e Material
Permanente para o Desenvolvimento das Atividades da FUNDETEC.
Art. 6° Para fins desta Lei serão respeitadas as
disposições constantes na Lei Estadual nº 19.152 de 2017, na
Instrução Normativa 07/2015 do IBAMA - Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na Portaria
2146/2015 do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, bem como a
Resolução Sesa nº 0459/2014, Anexo I, XVI, 1.3, quanto as
condicionantes para a aplicação de UBV pesado no município.
Art. 7° O Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se nos órgãos oficiais
Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2023.
Sérgio Vesco
Vereador (PT)
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JUSTIFICATIVA
O projeto Jardins de Mel tem como objetivo a
divulgação das abelhas nativas sem ferrão, responsáveis pela
polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras. Serão
distribuídos em áreas verdes ou em terrenos ociosos que
pertençam a prefeitura, bem como em espaços que porventura
existirem, como em escolas do Município de Formosa do Oeste.
As cinco espécies utilizadas são: de guaraipo
(Melipona bicolor), manduri (Melípona marginata), mandaçaia
(Melipona quadrifasciata), jataí (Tetragonisca angustula) e
mirim (Plebeia sp).
As abelhas estarão em caixas racionais de
criação, colocadas dentro de um revestimento, visando uma maior
proteção e bem-estar dos insetos.
As atividades desenvolvidas pelo projeto
ressaltam a sensibilização sobre a importância e os benefícios
dos serviços ecossistêmicos de regulação e equilíbrio do
planeta prestados pelas abelhas nativas.
Ainda serão ofertados cursos de capacitação para
Guardiões das Abelhas sem Ferrão, o que vai contribuir para
manter a cultura que vem desde os povos indígenas.
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Biodiversidade
Há mais de 20 mil espécies de abelhas espalhadas
pelo mundo. A maioria delas tem comportamento solitário, mas
dentro deste universo existem as abelhas sociais nativas sem
ferrão. Entre elas, são aproximadamente 420 espécies no mundo,
300 no Brasil.
As abelhas nativas sem ferrão vivem em ninhos,
organizados com três castas – a rainha, as operárias e os
zangões. Seus ninhos podem ser encontrados nos ocos de troncos
de árvores, no chão e em muros. Elas alimentam-se de néctar e
pólen, enquanto fazem a polinização; e armazenam o alimento em
potes de cera, mel e pólen. São responsáveis pela existência da
maioria das espécies vegetais, incluindo os alimentos.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 17 de Agosto
de 2023.
Sérgio Vesco
Vereador (PT)