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materia nº 20/2016

Tipo Parecer
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaPARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO COM A COPEL REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS IMARUÍ E PROCADE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U INCLUSA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 19/16. 
 
Projeto de Lei nº 16/2016. 
 
Autoria: Prefeito Municipal. 
 
Ementa: Autoriza parcelamento com a COPEL. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação por sua maioria. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 25 de novembro de 2016. 
Mari Claudete Batista de Oliveira 
PRESIDENTE 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
José Gonçalo Marcos 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis, às 9h30min, reuniu-se a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação sob a presidência da Senhora Vereadora Mari 
Claudete Batista de Oliveira Presidente, presentes os 
Vereadores Milton Penido e José Gonçalo Marcos. A ata da 
reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 16/2016 do Prefeito Municipal, dispondo sobre 
autorização de parcelamento junto a COPEL referente a 
iluminação pública. Parecer: Relator favorável. Aprovação 
unânime. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de 
Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. 
Mari Claudete Batista de Oliveira 
Presidente 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
José Gonçalo Marcos 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 20/16. 
 
Projeto de Lei nº 16/2016. 
 
Autoria: Prefeito Municipal. 
 
Ementa: Autoriza parcelamento junto a COPEL. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos 
nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 25 de novembro de 2016. 
Airton Hernandes Verussa 
PRESIDENTE 
Mari Claudete Batista de Oliveira 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Sergio Vesco 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO). 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis, às 10h10min, reuniu-se a Comissão de Finanças e 
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Airton Hernandes 
Verussa – Presidente, presentes os Vereadores Mari Claudete 
Batista de Oliveira e Sergio Vesco. A ata da reunião anterior 
foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 
16/2016 do Prefeito Municipal, autorizando parcelamento de 
dívida referente a iluminação pública junto a COPEL. Parecer: 
Relator favorável. Aprovação unânime. Nada mais havendo a 
tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei 
e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada por 
todos os presentes. 
Airton Hernandes Verussa 
Presidente 
Mari Claudete Batista de Oliveira 
Secretário/Relator 
Sergio Vesco 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 

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