| Tipo | Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº10/2023, que autoriza o município de Formosa do oeste a firmar termo de concessão de uso de 1(um) trator agrícola à Associação de Moradores da Comunidade Santos Anjos, e dá outras providências. |
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