| Tipo | Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 07/2023 e Emenda Supressiva nº 02/2023. |
| native_id | 1273 |
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