materia nº 1/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 1/17. 
 
Projeto de Lei n.º 001/2017 
 
Autoria: Prefeito Municipal. 
 
Ementa: Atualização remuneração dos Servidores da 
Prefeitura Municipal. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação por sua maioria. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 19 de janeiro de 2017. 
André Luiz Pires Curuca 
PRESIDENTE 
Carlos Roberto Martins Paim 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Miguel Ascencio Nabarro 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
dezessete, às 9h30min, reuniu-se a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação sob a presidência do Senhor Vereador André 
Luiz Pires Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos 
Roberto Martins Paim. A ata da reunião anterior foi aprovada 
por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017 do 
Prefeito Municipal revisão salarial do funcionalismo da 
Prefeitura no percentual de 6,29% (seis virgula vinte e nove 
cento). Parecer: Relator: Favorável. Votação: Aprovado unânime 
o Parecer do relator. Projeto de Lei nº 002/2017 do Prefeito 
Municipal, revisão geral aos Servidores do Quadro do Magistério 
no percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por 
cento). Parecer: Relator favorável. Aprovação unânime. Projeto 
de Lei nº 1/17-CM da Presidência, dispondo sobre a atualização 
dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos 
Secretários/Diretores no percentual de 6,29% (seis virgula 
vinte e nove por cento). Parecer: Relator favorável. Aprovação 
unânime. Projeto de Lei nº 2/17-CM da Presidência, dispondo 
sobre a recomposição inflacionária na remuneração dos 
Servidores da Câmara Municipal no percentual de 6,29% (seis 
virgula vinte e nove por cento). Parecer: Relator favorável. 
Aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, eu 
Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a 
presente Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os 
presentes. 
André Luiz Pires Curuca 
Presidente 
Carlos Roberto Martins Paim 
Secretário/Relator 
Miguel Ascencio Nabarro 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 1/17. 
 
Projeto de Lei n.º 1/2016. 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Atualização remuneração dos Servidores da 
Prefeitura Municipal. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos 
nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 19 de janeiro de 2017. 
Miguel Ascencio Nabarro 
PRESIDENTE 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO). 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
dezessete, às 10h10min, reuniu-se a Comissão de Finanças e 
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio 
Nabarro – Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e 
Carlos Jair Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017 do 
Prefeito Municipal revisão salarial do funcionalismo da 
Prefeitura Parecer: Relator: Favorável. Votação: Aprovado 
unânime o Parecer do relator. Projeto de Lei nº 001/2017 do 
Prefeito Municipal, revisão salarial do Quadro do Magistério. 
Parecer: Relator favorável. Aprovação unânime. Projeto de Lei 
nº 1/17-CM da Presidência, dispondo sobre a atualização dos 
subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos 
Secretários/Diretores. Parecer: Relator favorável. Aprovação 
unânime. Projeto de Lei nº 2/17-CM da Presidência, dispondo 
sobre a recomposição inflacionária na remuneração dos 
Servidores da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, 
eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e 
digitei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada por 
todos os presentes. 
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
Carlos Jair Bueno 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 1/17. 
 
Projeto de Lei n.º 001/2017. 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Atualização remuneração dos Servidores da 
Prefeitura Municipal. 
HISTÓRICO: A Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência Social, em sessão realizada hoje, depois de 
analisar profundamente verificou que está em conformidade aos 
princípios estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 19 de janeiro de 2017. 
Carlos Roberto Paim Martins 
PRESIDENTE 
Miguel Ascencio Nabarro 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Mario Sergio Reati 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CECSAS 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
dezessete, às 10h30min, reuniu-se a Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência Social sob a presidência do Senhor 
Vereador Carlos Roberto Paim Martins – Presidente, presentes os 
Vereadores Miguel Ascencio Nabarro e Mario Sergio Reati. A ata 
da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 001/2017 do Prefeito Municipal revisão 
salarial do funcionalismo da Prefeitura. Parecer: Relator: 
Favorável. Votação: Aprovado unânime o Parecer do relator. 
Projeto de Lei nº 002/2017 do Prefeito Municipal, revisão 
salarial na remuneração do Quadro do Magistério. Parecer: 
Relator favorável. Aprovação unânime. Projeto de Lei nº 1/17-CM 
da Presidência, dispondo sobre a atualização dos subsídios do 
Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários/Diretores. 
Parecer: Relator favorável. Aprovação unânime. Projeto de Lei 
nº 3/16-CM da Presidência, dispondo sobre a recomposição 
inflacionária na remuneração dos Servidores da Câmara 
Municipal. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de 
Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. 
Carlos Roberto Paim Martins 
Presidente 
Miguel Ascencio Nabarro 
Secretário/Relator 
Mario Sergio Reati 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc