| Tipo | Requerimento Interno |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-04-06 |
| Ementa | REQUER DO SECRETÁRIO DA SAÚDE AIRTON VERUSSA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVO AOS MÉDICOS LOTADOS NA USB. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal REQUERIMENTO N.º 6/17. R E Q U E I R O à Mesa, observadas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao senhor Diretor da Saúde AIRTON HERNANDES VERUSSA, no prazo previsto no art. 13, § 2º, da LOM, com cópia ao senhor LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal enviar a câmara as seguintes informações: 1. Quantos médicos atendem na UBS e no antigo Posto de Saúde de nosso município ? 2. Quais os dias da semana e o horário que esses profissionais atendem no antigo Posto de Saúde ? 3. Qual a média diária de consultas de cada médico feitas no último mês de março ? 4. Está sendo cumprido o programa ESF – Estratégia Saúde da Família? 5. Todos estão cumprindo assiduamente os dias e horários de atendimento ? REQUEIRO ainda, para verificação e conhecimento por parte dos Edis, cópia dos seguintes documentos: 1. Contrato/nomeação/forma de contratação e folha de pagamento dos médicos referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017; e 2. Relatório completo das atividades desenvolvidas (funcionamento) da ESF – Estratégia Saúde da Família, referente ao último trimestre de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR Justificativa: O requerido é tendo em vista as reclamações de pacientes que não estão sendo atendidos, principalmente os menos favorecidos pela sorte que necessitam de atendimento médico ofertado pelo Sistema Único de Saúde. Finalizamos ressaltando que a nossa reivindicação visa simplesmente exercer a função de Fiscal do dinheiro público, fazendo com que os gastos do Poder Público realmente revertam em benefícios da Comunidade, e que se observem integralmente os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Formosa do Oeste Câmara Municipal, 6 de abril de 2017. Raimundo Marques Cavalcante Vereador (PMDB)