| Tipo | Edital |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Edital 5/2025 convocação de audiência publica |
| native_id | 1947 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.camaraformosa.pr.gov.br e-mail: camara@camaraformosa.pr.gov.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bomfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR EDITAL Nº 05/2025 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente do Poder Legislativo de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, amparado no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) e, ainda, em atendimento ao Ofício nº 335/2025 do senhor Orivaldo Municelli, Prefeito Municipal, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente a Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e para avaliação e cumprimento das metas da saúde, dos direitos da criança e do adolescente e assistência social, apresentadas e convocadas pelas respectivas pastas, no seguinte local, data e horário: Local: Plenário da Câmara de Vereadores Avenida Severiano Bomfim dos Santos, nº 131 - Centro Cívico Álvaro Dias Data: 29 de maio de 2025 (quinta-feira) Horário: 14:30h Desta forma, ficam convocados e convidados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Publique-se nos órgãos oficiais. Formosa do Oeste, Câmara Municipal, 21 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Miguel Ascencio Nabarro Presidente