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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento Interno
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaREQUERIMENTO Nº 32/2025 Andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS)especialmente sobre a alegação de que a empresa contratada não tem efetuado os pagamentos devidos e de que não há funcionários suficientes no local para garantir o andamento adequado da obra.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EXM°. SR. MIGUEL ASCENCIO NABARRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
REQUERIMENTO Nº 32/2025
Requeremos a Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos 
regimentais, seja oficiado o Senhor Orivaldo Municelli –
Prefeito Municipal, solicitar informações detalhadas a respeito 
do andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) 
localizada no Bairro Moacir Micheletto, que servirá de 
atendimento também para o conjunto Pará e Bairro Cristo Rei. 
 Considerando as diversas reclamações por parte da 
população sobre o andamento da obra da Unidade Básica de Saúde 
(UBS)especialmente sobre a alegação de que a empresa contratada 
não tem efetuado os pagamentos devidos e de que não há 
funcionários suficientes no local para garantir o andamento 
adequado da obra.
 Com base no interesse público, qual o atual estágio da 
obra e seu andamento incluindo etapas já concluídas, em 
execução e pendentes; Cronograma físico-financeiro: cópia 
atualizada do cronograma de execução da obra, indicando se o 
andamento está dentro do prazo previsto e a nova previsão de 
conclusão, se houver; qualquer aditivo contratual já firmado, 
com os respectivos valores, prazos e justificativas;
 Informações adicionais: caso haja relatórios de 
fiscalização, auditorias, atas de reunião de acompanhamento da 
obra ou outros documentos que possam esclarecer o andamento e a 
conformidade da execução, peço a gentileza de disponibilizá-los 
também.
 Reforço que estas informações são fundamentais para o 
acompanhamento técnico e/ou social da obra, e para a devida 
prestação de contas à população.
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
 E ainda se a Prefeitura tem realizado a devida 
fiscalização e cobrança da empresa executora, especialmente por 
meio de notificações, multas ou advertências formais.
 Na expectativa de ser atendido no solicitado, coloco-me a 
disposição para outras informações que se fizerem necessárias e 
aproveito para renovar aos protestos de consideração e apreço.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste, 23 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Lucas Fernando Sabino da Silva
Vereador (PL)

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