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materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaSOLICITANDO aquisição de uma área (chácara) destinada à implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha vida
native_id2061

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T09:04:40.868456-03:00 Aprovado 5 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO N.º 10/25.
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após a 
aprovação do plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo 
a presente indicação, solicitando que seja estudada a 
possibilidade de aquisição de uma área (chácara) destinada à 
implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha 
Vida.
Justificativa: 
A aquisição de uma área voltada a programas habitacionais 
tem sido adotada por diversos municípios como medida eficaz 
para viabilizar empreendimento do Programa Minha Casa Minha 
Vida e de iniciativas estaduais semelhantes, facilitando a 
liberação de recursos e a execução das obras.
Exemplos recentes no Estado do Paraná demonstram 
experiências de êxito na região e em municípios vizinhos: Assis 
Chateaubriand foi contemplado com a construção de novas 
unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida; 
Perobal também foi selecionado para receber moradias por meio 
do mesmo programa, demonstrando que municípios de porte 
semelhante ao nosso têm buscado parcerias e apresentado 
terrenos como contrapartida para viabilizar seus projetos 
habitacionais.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente 
indicação, e do bom senso do Exmº. Sr. Orivaldo Municelli, 
Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 07 de outubro de 2025.
Josué Ferraz da Silva
Vereador (PT)

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