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materia nº 36/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaINDICA A NECESSIDADE DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS TRABALHADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
native_id216

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T13:55:25.845755-03:00 Aprovado 8 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
INDICAÇÃO Nº. 36/17. 
 Senhor Presidente, nos termos do art. 156 “i” do
RICMFOESTE, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Luiz Antonio Domingos de Aguiar, a necessidade de 
fornecer equipamentos de proteção e segurança aos trabalhadores 
da municipalidade. 
 Justificativa: 
 
 A utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção 
Individual) é obrigatória pelo Ministério do Trabalho e o 
trabalhador poderá ser demitido por justa causa se não usar 
tendo o disponível. 
 Todo EPI deve conter o certificado de aprovação 
do Ministério do trabalho que garante a qualidade e aprovação 
do equipamento. 
 Temos constatado a não utilização de equipamentos 
básicos de proteção que poderiam proteger do perigo de insetos 
peçonhentos e acidentes de trabalho. 
 Portanto, acreditamos ser de fundamental 
importância o fornecimento de botas, luvas, calças, camisas e 
óculos adequadas ao trabalho que executam. Também fornecer os 
equipamentos de segurança caso seja necessário aplicação de 
agrotóxicos e outros produtos e orientar quanto à utilização 
dos IPIS na aplicação dos produtos. 
 A saúde e bem estar dos trabalhadores é garantia
de maior e melhor produção e satisfação, tanto para os gestores 
como para os servidores. 
 Portanto, o atendimento a este pleito irá 
contribuir para evitar acidentes de trabalho e prejuízo a 
administração. 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
 
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 22 de 
maio de 2017. 
Carlos Jair Bueno 
Vereador (PR) 

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