| Tipo | Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Ementa: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR PARECER N.º 016/2026 Ementa: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento, em sessão realizada no dia 18 de maio de 2026, opinou pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, por unanimidade. É o nosso parecer, S. M. J. do Plenário. Sala das Comissões, 18 de maio de 2026. Lucas Fernando Sabino da Silva PRESIDENTE Airton Hernandes Verussa SECRETÁRIO/RELATOR Laudenor Candido MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos 18 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 07h40min, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamentos sob a Presidência do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva, o Vereador Airton Hernandes Verussa – Secretário/Relator, e o Vereador Laudenor Candido – Membro. A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências. Parecer Relator: favorável. Votação: Aprovada. Nada mais havendo a tratar, eu, Lígia Caroliny Bannwart, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Lucas Fernando Sabino da Silva PRESIDENTE Airton Hernandes Verussa SECRETÁRIO/RELATOR Laudenor Candido MEMBRO Lígia Caroliny Bannwart Assistente Administrativo